Anatel

Anatel

  • Fundação

    Brasil, em 16 de Julho de 1997

  • Sede

    Brasília, Distrito Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada em 1997 pela Lei 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Vinculada ao Governo Federal, a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, com o objetivo de implantar um novo modelo de telecomunicações, em território nacional.

Apesar de estar vinculada ao Ministério das Comunicações, a entidade possui independência administrativa e autonomia financeira. Ou seja, não há subordinação hierárquica. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos pelo presidente da república, depois de aprovados pelo Senado Federal.

A agência reguladora tem sede em Brasília. Entretanto, por meio das Gerências Regionais e Unidades Operacionais, localizadas nas capitais brasileiras, é feito o contato mais próximo com a sociedade. Entre as competências da Anatel, estão: a implementação da política nacional de telecomunicações, a regulação e a fiscalização do setor de telefonia móvel e fixa, o incentivo da expansão das redes e a promoção de competição entre os provedores.

Também faz parte da atuação do órgão a intermediação de conflitos entre operadoras e consumidores. O serviço “Anatel Consumidor” permite registrar reclamações e denúncias contra operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. Além disso, é possível entrar em contato com a agência por meio da central de atendimento (1331), que funciona em dias úteis, das 8h às 20h.

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