MEI pode perder isenção em serviços financeiros; entenda

Uma proposta de redução de taxas apresentada pelo Banco Central pode ser aprovada e impactar negativamente no faturamento das fintechs, e indiretamente afetar o bolso de quem é Microempreendor Individual (MEI). A classe pode perder a gratuidade em serviços financeiros, como isenção de tarifa de manutenção de conta, emissão de boletos e Pix.

• Startup lança plataforma gratuita para educar gestores em atendimento
• MEI: quais bancos emprestam para microcrédito e quanto é o valor?

O Banco Central apresentou para consulta pública uma minuta de resolução que define que 0,5% como o teto máximo de cobrança nas operações envolvendo cartões pré-pagos emitidos por fintechs. Outro ponto que pode entrar em vigor caso a proposta seja aprovada é o limite máximo de também 0,5% nas operações em que sejam utilizados cartões corporativos e/ou compras não presenciais.

Atualmente, as tarifas pagas variam de 1,1% a 1,5%. Um limite máximo de 0,5% nas taxas cobradas nesses serviços afeta uma das principais fontes de renda das fintechs, portanto, um corte nessa remuneração pode influenciar na gratuidade de outras ofertas dessas organizações aos microempreendedores. Essa classe de empresários conta com um regime especial de tributação. Eles são isentos de tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

MEIs representam 57,4% dos negócios ativos no país e somente nos quatro primeiros meses 79% das empresas abertas no ano foram de microempreendedores individuais. Uma alteração na tarifa pode gerar cobrança para essa categoria de clientes das fintechs.

Um estudo realizado pela Zetta, uma associação sem fins lucrativos formada por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, mostra que os clientes de seus associados perderiam cerca de R$ 24 bilhões se a nova tarifa fosse aprovada no ano passado. Juntos os membros da Zetta possuem mais de 90 milhões de contas de clientes.

A demanda sobre a nova tarifa foi levada pela Zetta, ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante uma reunião dia (2) de junho. A associação já se antecipou a uma possível aprovação da regulamentação proposta e solicitou uma redução gradual na tarifa, de modo que as fintechs aproveitem o prazo mais longo para se adequar a nova regra.

Fonte: Folha de S. Paulo