MEI para startups: conheça vantagens do Inova Simples
Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 17 de Fevereiro de 2022 às 22h40
O Inova Simples já está sendo apelidada de "MEI para startups". Trata-se de uma recém criada solução do governo federal para simplificar a burocracia de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma. A ideia é ser um meio simples, gratuito e online para abertura, alteração e fechamento de negócios para empresas pequenas inovadoras.
O serviço foi instituído pela Lei Complementar 167/2019. Ele dispensa a ida presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais e gera o número de CNPJ imediatamente após o pedido, permitindo à nova empresa começar as atividades no mesmo dia. Cerca de 60 iniciativas foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples.
O apelido de "MEI para startups" se dá porque a ferramenta traz a mesma facilidade de criação e fechamento de uma empresa no regime microempreendedor individual, mas para as startups que poderão crescer no futuro. Segundo Felipe Matos, colunista do Estadão, isso é importante quando o modelo de negócio não se encaixa no regime MEI e os empreendedores desejam só formalizar sua ideia inicial, sem passar por toda a burocracia e gastos necessários para oficializar companhias maiores.
Inova Simples: como funciona o "MEI para startups"
De acordo com a Agência Brasil, o Inova Simples está disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) para empreendedores que comprovem o caráter inovador da sua atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na junta comercial.
Para se inscrever, a empresa só deve preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás enquanto o registro definitivo não sai. Mas uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.
Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios. É permitida à empresa receita bruta anual igual ou inferior de R$ 81 mil.
Fonte: Link (Estadão), Agência Brasil