Correios: Projeto que abre caminho à privatização e fim de monopólio avança
Por Vinícius Moschen • Editado por Léo Müller | •
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitiria a qualquer empresa prestar serviços postais e de telegrama. Atualmente, essas atividades são exclusivos dos Correios.
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O projeto prevê a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações.
Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Caroline de Toni (PL-SC) são autores do projeto, que altera a Lei dos Serviços Postais.
Caso a privatização eventualmente ocorra, o governo manterá uma ação ordinária de classe especial, o que dá poder de veto sobre decisões como a transferência do controle acionário.
O projeto aproveita pontos de um outro PL (591/21), que já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado, e permite que empresas privadas atuem nos serviços postais.
O relator na Comissão de Comunicação, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), defendeu o fim do monopólio dos Correios. Segundo ele, a ECT é hoje uma empresa “deficitária e sucateada”, e o crescimento do serviço de entregas não compensa as perdas com a redução no envio de correspondências.
O texto aprovado prevê um período de transição de cinco anos, em que os Correios mantêm o monopólio sobre entrega de cartas, cartões postais, telegramas e correspondências agrupadas. O prazo poderá ser reduzido por decisão do Poder Executivo.
Findect contestou o projeto
A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) contesta a proposta.
A entidade afirma que o fim do monopólio não resolve os problemas da empresa e pode desmontar o serviço público postal.
Em nota oficial, a federação aponta que “o monopólio é fundamental para garantir que o serviço dos Correios chegue a todas as regiões do Brasil”.
Também foi apontado que áreas remotas não despertariam interesse do setor privado, focado apenas no lucro, e por isso essas regiões podem perder serviços hoje realizados pelos Correios.
O próximo passo do projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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