Drones: tendências para evolução da regulamentação

*Por Emerson Granemann

O número de Drones no Brasil cresce a cada dia, com usos cada vez mais diversificados em inúmeros setores. No Brasil, já são 76.823 Drones cadastrados na ANAC, sendo 28.523 de uso profissional. Nos Estados Unidos, os dados da FAA (Federal Aviation Administration, a autoridade aeronáutica norte-americana) apontam para 407.000 registros de Drones profissionais, com previsão de triplicar o mercado de até 2023.

A utilização exponencial das aeronaves não tripuladas, para as mais diversas atividades, traz a crescente necessidade de profissionalização e aumento da segurança do setor. Nesse cenário, as Autoridades Aeronáuticas mundiais estudam possíveis mudanças na regulamentação dos Drones.

No dia 1° de outubro, a companhia norte-americana UPS (United Parcel Service) conquistou a certificação FAA Part 135, para transporte aéreo regular com Drones. A companhia passa a utilizar a certificação para transporte de cargas (Drone Delivery), mesmo que ainda restrita ao escopo EVLOS (voo com uso de observadores), distante de terceiros.

No contexto mundial, ganham destaque também as operações BVLOS (sigla em inglês para Beyond Visual Line of Sight), com possibilidade de voo sobre terceiros, em um futuro próximo.

O aumento da complexidade dos voos dos drones foi tema abordado na IBAS 2019 (International Brazil Air Show), realizada em setembro no aeroporto de Guarulhos. No painel de Desafios Regulatórios para Drones, que tive o prazer de montar e moderar a convite dos organizadores, participaram o Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues, Diretor-Geral do DECEA, André Arruda, sócio da AL DRONES, e Roberto Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC. A discussão do painel evidenciou a necessidade do aumento da segurança no setor, para que os Drones possam ser inseridos em cenários operacionais cada vez mais complexos.

Na oportunidade, os palestrantes fizeram um resumo da regulamentação brasileira atual (RBAC-E 94 e ICA 100-40), e pontuaram a necessidade de mudanças, de forma a permitir operações cada vez mais complexas. Os destaques das possíveis mudanças futuras na regulamentação são a extensão para voos próximos a terceiros e integração ao Espaço Aéreo. Esta última significa o compartilhamento do Espaço Aéreo, entre drones e aeronaves tripuladas, garantindo a separação mínima de segurança. No futuro próximo, as demandas para uso dos drones nesses cenários devem pressionar uma possível adaptação da regulamentação atual.

“Para que operações RPAS mais complexas sejam permitidas, como voo sobre pessoas, integrado ao Espaço Aéreo, existe um caminho que deve ser percorrido, no sentido de aumentar a segurança dos drones”, afirma André Arruda, sócio da AL DRONES. A AL DRONES é especialista em certificação aeronáutica para Aeronaves Não-Tripuladas, e conduziu a primeira aprovação BVLOS do Brasil. “Nesse sentido, tecnologias como Identificação Remota (Remote ID) e DAA (Detect and Avoid) são essenciais para permitir que os Drones possam integrar escopos operacionais mais complexos”.

A identificação remota (Remote ID) permitirá que os Drones sejam identificados através de um código único (por exemplo via transceptores ADS-B), enviado para o controle de tráfego aéreo. A Identificação Remota é a chave para permitir o futuro UTM (sigla em inglês para UAS Traffic Management), ou gerenciamento de tráfego para aeronaves não tripuladas.

Por sua vez, o DAA (Detect and Avoid) é essencial para que os drones deixem de estar confinados em Espaços Aéreos segregados, e possam compartilhar o Espaço Aéreo com aeronaves tripuladas. A detecção de outras aeronaves já é utilizada há muito tempo na aviação tripulada, através de dispositivos denominados TCAS (Traffic Collision Avoidance System). A adaptação desse sistema para os Drones é um passo necessário, que deverá aumentar a segurança do setor.

Como desdobramento das tecnologias DAA, UTM e Remote ID, os requisitos atuais de Iluminação para drones também poderão sofrer revisão no RBAC-E N°94. Atualmente, luzes anti-colisão são requeridas para drones que possuam Projeto Autorizado na ANAC, para voos BVLOS ou acima de 120 metros. “Com o uso de tecnologias que garantam a separação dos Drones em relação a outras aeronaves, como é o caso do DAA e gerenciamento de tráfego UTM, os requisitos de iluminação para drones poderiam ser flexibilizados. Essas tecnologias exercem a função de separação aérea, de forma mais eficiente que as luzes”, afirma André Arruda. Evidentemente, luzes menos potentes ainda seriam necessárias, para visualização por terceiros em solo.

Além do voo próximo a terceiros e compartilhamento do Espaço Aéreo, outra necessária modificação da regulamentação aeronáutica envolve o treinamento de pilotos de Drone. Atualmente, a licença para pilotagem de RPAS é necessária apenas para voos acima de 120 metros. No entanto, para que os Drones possam alçar voos mais complexos, é necessário que os pilotos sejam devidamente treinados.

Algumas iniciativas de cursos profissionais têm despontado no país, a despeito de não existir ainda uma regulamentação publicada específica para pilotos, por parte da ANAC. Entre elas, a DRONE HERO tem focado no treinamento de aeronaves com Projeto Autorizado na ANAC. “Ainda que o voo BVLOS abaixo de 120 metros ainda não exija carteira ANAC, temos orientado os operadores desses drones para um treinamento específico, já que voar um Drone fora do alcance visual exige conhecimento aeronáutico”, afirma Lucas Florêncio, sócio da DRONE HERO. “A ideia é garantir a segurança de voo, utilizando conhecimento da aviação, mesmo que não existam ainda requisitos publicados para pilotagem de Drones”, continua.

Futuro Promissor

O avanço do setor de Drones evidencia que as mudanças na regulamentação não serão triviais, mas deverão garantir um futuro promissor, integrando os RPAS em cenários mais complexos, ao mesmo tempo que asseguram a segurança de voo. A integração ao Espaço Aéreo nacional, o voo sobre pessoas e a profissionalização dos treinamentos de pilotagem de Drone serão os passos fundamentais dessa jornada, que está apenas iniciando.

O setor aguarda com atenção as futuras mudanças na regulamentação de Drones. O aumento da segurança de voo, através das tecnologias DAA, Identificação Remota e UTM, é o passo necessário para permitir essa nova fase promissora dos drones.

No dia 5 de novembro em São Paulo acontece o 8º Fórum Empresarial de Drones com a presença dos principais empresários representantes da cadeia produtiva do setor que juntamente com os órgão reguladores do setor discutirão mais detalhes sobre a atual regulamentação e as possibilidades de mudanças em breve.

*Emerson Granemann é fundador e CEO da MundoGEO e idealizador da feira DroneShow