Cidadão usa drone com sinalizadores para espantar vizinhos em Indaiatuba (SP)

Os drones vieram não apenas para entreter os entusiastas, mas também para facilitar a nossa vida. Hoje é possível utilizar essas aeronaves para a entrega de encomendas, rastrear pessoas, salvar vidas e muitas outras atividades benéficas. Isso, porém, não impede que cidadãos façam mal uso desse dispositivo.

No último fim de semana, na cidade de Indaiatuba, em São Paulo, tivemos um episódio lamentável do uso de drone, com um morador, ainda não identificado, acoplando uma série de sinalizadores (daqueles que vemos em estádios) pra dispará-los contra vizinhos que estavam fazendo uma festa perto de sua casa.

O vídeo viralizou rapidamente nas redes sociais e também na imprensa. É possível ver que, em um primeiro momento, as pessoas ficam desesperadas, mas depois que percebem que os artefatos são inofensivos, começam a dispersar de maneira mais natural. De todo modo, este caso de Indaiatuba mostra como os drones, se mal utilizados, podem ser armas perigosas.

Segundo Raquel Molina Assis, CEO da Futuriste, escola de drones de São Paulo, a regulamentação para o uso dessas aeronaves no Brasil é uma das melhores do mundo e que o bom uso desses dispositivos depende muito do ser humano. "Aqui nós orientamos os nossos alunos a usarem os drones de maneira responsável, respeitando todas as leis. O uso consciente é o melhor caminho", comenta Assis em entrevista ao Canaltech.

Os drones são configurados como aeronaves remotamente pilotadas (RPA), sendo divididas em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem — que considera os pesos da bateria, combustível do equipamento e de carga eventualmente transportada. A classificação é aplicável apenas para as RPA e não para os aeromodelos. São elas: classe 1, com peso máximo maior que 150kgs; classe 2, com peso máximo de decolagem maior que 25 kg e até 150 kg e classe 3, com peso máximo de decolagem de até 25 kg.

De acordo com Raquel Assis, os artefatos em questão, por serem leves e não oferecerem tantos riscos, não foram capazes de desestabilizarem a aeronave, embora não dê para ter certeza pelas imagens qual era a classe do drone. Segundo ela, caso o dono do equipamento seja localizado, ele pode ser processado sob leis civis e de tráfego aéreo.

O que diz o regulamento?

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é complementar às normas de operação de drones estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelo regulamento da ANAC, as aeronaves remotamente pilotadas (RPA) são dispositivos não-tripulados utilizados para outros fins, como experimentais, comerciais ou institucionais. Os drones, então, só podem ser operados em áreas com no mínimo 30 metros horizontais de distância das pessoas não anuentes ou não envolvidas com a operação e cada piloto só poderá operar um equipamento por vez.

Vale lembrar que pilotos de drones classes 1 ou 2, ou que pretendam voar além de 400 pés (121m) acima do nível do solo, precisam possuir licença e habilitação válida emitida pela ANAC.

Punição

De acordo com os documentos da ANAC, esse parece ser um caso claro do código E94006, que configura "transporte de artigos perigosos". Caso o piloto remoto abordado esteja transportando pessoas, animais, artigos perigosos (como os sinalizadores) ou carga proibida por autoridade competente, estará em desconformidade com o parágrafo E94.103(a), tendo sua licença cancelada preventivamente por 36 meses. A tabela completa de punições pode ser acessada no site da ANAC.

O Canaltech entrou em contato com a ANAC, mas, até o final da edição desta matéria, não obteve resposta.