Votação da Lei das Criptomoedas é adiada com item polêmico

Votação da Lei das Criptomoedas é adiada com item polêmico

Por Diego Marques | Editado por Claudio Yuge | 23 de Junho de 2022 às 19h20
Pixabay/sergeitokmakov

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O pleito estava marcado inicialmente para segunda-feira (20), e depois ficou terça (21), antes de ficar atualmente travado por tempo indeterminado. Além da crise na Petrobras, que tirou o foco da pauta, há divergências em relação a um item polêmico.

O texto original do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), aprovado em dezembro de 2021, recebeu alterações e a retirada de um item pelo relator, o deputado Expedito Netto (PSD), que questionou o que o texto dizia a respeito de segregação patrimonial.

A segregação patrimonial relacionada as criptomoedas é uma garantia para o investidor, pois não permite que as corretoras usem os criptoativos dos empreendedores para outros meios. As plataformas, além de oferecer o serviço de compra e venda, devem apenas “guardar” os ativos do cliente.

Mas, na visão de Netto, a segregação patrimonial não é necessária. Para o político, a corretora é como um banco comum. Então, se as instituições bancárias podem usar o capital dos clientes para conceder empréstimos e realizar investimentos, segundo sua lógica, as plataformas de negociação de criptomoedas deveriam ter a mesma liberdade. Em uma coletiva transmitida pelo YouTube no último dia 10, o deputado chegou a declarar que as corretoras “vão ter o poder de investir os ativos para transformar em mais lucros”.

Leandro Vilain, diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), não tem a mesma visão, e comentou sobre a opinião de Netto. “Não me parece muito justo fazer uma comparação entre bancos e corretoras. Mais justo seria comparar segregação patrimonial com as corretoras de valores, em que você compra ações da bolsa e garante que a custódia das ações está em poder da corretora."

O Projeto de Lei 3.825/2019 tem como finalidade estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil (Imagem:Reprodução/Envato-jirkaejc)

Na visão de Vilain, Netto estaria "confundindo criptoativos com moeda”. Ele explica que criptomoeda não é uma moeda; é um ativo financeiro. “Quando compro ações da bolsa, a corretora não pode simplesmente vender as minhas ações para emprestar o dinheiro para um terceiro. Ela está custodiando um ativo financeiro em meu nome. Isso sim, na minha opinião, assemelha-se muito mais do que estamos propondo quando se fala de segregação patrimonial."

Enquanto a discussão continua, fica a dúvida de qual texto do projeto será votado; e o mais importante: quando.

Fonte: Portal do Bitcoin

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