Novo projeto de lei quer impulsionar mercado de criptomoedas no Brasil
Por Diego Marques | Editado por Claudio Yuge | 01 de Junho de 2022 às 23h00
Um novo projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê a implementação de regras para o setor de criptoativos no Brasil. Segundo especialistas, essa regulamentação pode facilitar operações das corretoras, atrair mais investidores, melhorar o combate a crimes e permitir maior atuação do Banco Central no mercado de criptomoedas.
O Projeto de Lei 3.825/2019 tem como finalidade estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil, garantindo uma maior atuação do Banco Central. O PL 3.825/2019 também trata de medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas envolvendo moedas digitais.
O PL elaborado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), cita investigação realizada em 2017 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesse levantamento, é citada a prática de pirâmide financeira envolvendo uma criptomoeda chamada Kriptacoin, e que gerou prejuízos para 40 mil investidores. O documento lembra também a operação Egypto, realizada em 2019 pela Polícia Federal, e que indiciou 19 pessoas pela prática de golpe envolvendo a captação de recursos para suposto investimento no mercado de moedas digitais.
O documento explica que a falta de regulamentação e fiscalização do setor representa riscos e cita a possibilidade das moedas digitais serem usadas em práticas criminosas. O conteúdo destaca que países com Estados Unidos, Japão e Austrália já possuem regulação, que trata do licenciamento das corretoras e lida com diversas medidas contra a lavagem de dinheiro e no combate e prevenção a fraudes, além de outras ações que geram benefícios para os clientes. Com base nisso o PL estabelece regras que podem utilizadas como guias para nortear o mercado de criptoativos no país.
O artigo 3º do PL deixa claro que as exchanges precisarão de autorização prévia do Banco Central. O artigo 4º, fala que o mercado de criptoativos precisará seguir diretrizes estabelecidos pela autarquia, propondo que a regulamentação deva promover a competitividade entre as corretoras.
Já o artigo 5º aborda o processo de autorização para funcionamento de corretoras, citando a localização da sede e eventuais dependências dos escritórios da empresa como possíveis restrições para funcionamento da corretora.
O que dizem os analistas?
Em um artigo para a CNN Brasi, publicado nesta quarta-feira (1), analistas envolvidos no mercado de criptomoedas comentaram sobre esse PL e deram suas opiniões acerca do tema.
Segundo Vittor Henrique, diretor jurídico da empresa especializada em negociação de criptomoedas Foxbit, o atual cenário faz com que Estado não seja capaz de lidar com crimes envolvendo moedas digitais. Em sua opinião, a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica para investidores e empresas, que, consequentemente, podem esperar atuação mais firme do Banco Central.
Outro analista que também falou sobre o projeto de lei, foi o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro falou que a regulamentação vai atrair investidores mais conservadores que geralmente são avessos ao risco e evitam se expor em mercados sem regras bem definidas.
Para ele a regulamentação pode tornar o mercado de criptomoedas mais atrativo. De fato, com a aprovação do PL, investidores que evitam as moedas digitais provavelmente vão se sentir mais confortáveis em utilizar empresas sob a supervisão do Banco Central.
Ribeiro explicou que o PL também pode promover a divulgação de informações em relação ao mercado de criptomoedas, além de trazer mais clareza para o tema, o que vai facilitar a grande massa entenda melhor essa nova modalidade de investimento.
Quem também comentou sobre o PL foi Luíz Pedro, analista da Nord Research. Ele acredita que o estabelecimento dessas normas podem trazer mais credibilidade para as organizações e atrair mais investimentos. Luíz Pedro espera que, com a regulamentação, possa haver uma competição mais justa entre as empresas, já que as exigências selecionariam naturalmente as empresas mais confiáveis para negociar criptoativos no Brasil.
Mercado de criptomoedas cresce ano a ano
Dados que começaram a ser captados pela Receita Federal em 2019, ano em que as operações envolvendo criptomoedas passaram a ser obrigatórias na declaração do Imposto de Renda, mostram que base de investidores vem crescendo a cada temporada no mercado de criptomoedas.
A quantidade de pessoas físicas no mercado de criptoativos passou de 186.721, no primeiro mês de obrigatoriedade em 2019, para 325.066 até fevereiro deste ano. Vale destacar que o número de pessoas jurídicas envolvidas com criptomoedas também teve grande alta: esse tipo de investidor quase quadruplicou sua presença no mercado, saindo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.
O mercado de criptomoedas apresenta crescimento de 120% nas negociações entre 2020 e 2021, quando os valores negociados saltaram de R$ 91,4 bilhões para R$ 201,5 bilhões no ano seguinte. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, o volume de transações de moedas digitais no país superou a casa dos R$ 23 bilhões.
Fonte: CNN Brasil