Vai tirar a primeira CNH? Emissão do documento será travada sem novo exame
Por Danielle Cassita |
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou na sexta (15) que os órgãos estaduais devem exigir resultado negativo do exame toxicológico para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A medida entra em vigor nesta segunda (19) e afeta diretamente novos candidatos que buscarem a primeira habilitação nas categorias A e B, de moto e carro, respectivamente.
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O novo entendimento do governo federal põe fim a um impasse de cinco meses e ocorre após intensas cobranças do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, a PPD só pode ser emitida aos candidatos que iniciaram o processo se o exame tiver resultado negativo; caso contrário, a emissão do documento é travada.
O exame segue os mesmos moldes técnicos já aplicados aos motoristas das categorias C, D e E. O candidato deverá comparecer a um laboratório credenciado para a coleta de amostras de cabelo, pelo ou unha, que permitem a detecção do consumo de substâncias psicoativas em uma janela de até 90 dias. Os custos do teste ficam por conta do candidato, e variam entre R$ 100 e R$ 250.
Teste toxicológico
Inicialmente, o dispositivo legal havia sido vetado pelo Governo Federal, porque poderia deixar o processo de habilitação mais caro. Contudo, o Congresso Nacional derrubou a decisão em dezembro e incorporou a obrigatoriedade de forma definitiva ao Código de Trânsito Brasileiro.
Vale lembrar que, no caso das categorias C, D e E, que são usadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações maiores, é necessária a renovação periódica do exame toxicológico. Já com as categorias A e B, não vai ser preciso renovar o teste.