Projeto de Lei quer mudar forma como radar de velocidade atua; entenda
Por Paulo Amaral |
A fiscalização de velocidade por meio de radares eletrônicos está em vias de mudar no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (9) o Projeto de Lei 1349/25, que prevê uma alteração radical na regra.
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De acordo com o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao preparado pelo Deputado Da Vitória (PP-ES), os radares poderão ser obrigados a exibir, em tempo real, a velocidade com que os veículos estão trafegando no momento em que passarem pelos equipamentos.
O funcionamento seria uma espécie de padronização com o que hoje é feito pelas lombradas eletrônicas. Na visão dos parlamentares, a medida, que altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serviria para devolver o caráter educativo à fiscalização, que hoje é apontada como puramente punitiva e arrecadatória.
O texto aprovado na Comissão da Câmara servirá, na opinião dos deputados, para dar ao motorista a oportunidade de corrigir o comportamento de condução de forma imediata, reforçando a segurança viária e, de quebra, reduzindo a desconfiança sobre a aferição dos radares.
O que falta para a regra dos radares mudar?
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o texto que pode obrigar os radares a mostrar a velocidade em tempo real ainda precisa passar por algumas etapas antes de virar lei.
O próximo passo do projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a votação em Plenário, é ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Caso seja aprovado sem ressalvas constitucionais, o PL segue para revisão do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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