Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul
Por Paulo Amaral |
Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A decisão prevê que não exista mais a penalização com a adição de pontos na CNH, tampouco a remoção do veículo flagrado cometendo irregularidade.
Na visão do deputado e relator, a punição é “desproporcional” para as pessoas que apenas “se esquecem de pagar a Zona Azul”. Zé Trovão argumentou que “o sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, que ameaça vidas”, o que não é o caso da infração em discussão.
Zona Azul seguirá pesando no bolso
A alteração sugerida pelo deputado Zé Trovão, caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado nas instâncias restantes e acabe se tornando lei, não vai modificar a cobrança de valores referentes às multas por estacionamento irregular em áreas de Zona Azul.
O texto deixa claro que as mudanças se referem apenas aos pontos na CNH e à sanção administrativa que prevê o recolhimento do veículo infrator. Caso o estacionamento irregular ocorra em vagas de ambulâncias, pessoas com deficiência, idosos ou táxis, porém, todas as punições serão aplicadas.
Já que o assunto são infrações ao volante, aqui vai um conteúdo diferente, mas muito importante: você sabia que existem 3 ações simples no trânsito que rendem multa e quase ninguém percebe?