Posso alterar a cor do meu carro? Entenda o que é permitido por lei
Por Lucas Parente |
O cantor Poze do Rodo foi preso nesta manhã por acusações como apologia ao crime e envolvimento com tráfico de drogas. No entanto, ao chegar na casa do artista, a polícia também apreendeu um BMW X6, avaliado em mais de R$ 1 milhão.
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O carro foi levado a Cidade da Polícia por conta de uma “infração administrativa”, segundo o órgão. O SUV já havia sido apreendido em outra operação, por conta de dados incorretos no Renavan.
Originalmente, o X6 do MC era preto, como consta nos documentos do veículo. No entanto, ele teve sua cor modificada para vermelho, o que causou sua apreensão.
Ao alterar as características do veículo, é necessário solicitar autorização prévia junto ao Detran, além de passar por uma vistoria da entidade para ser liberado para o uso nas ruas. Essas burocracias impedem falsificações, clonagem de placas, golpes e outros delitos.
Mas como faço para alterar a cor do meu veículo de forma legal?
Para começar, você deve ir ao Detran e solicitar uma autorização prévia para a mudança. Essa parte é extremamente importante, já que não se pode realizar nenhuma mudança nas características do veículo sem a aprovação do órgão responsável.
Neste processo, é necessário o pagamento de uma taxa, que pode variar de acordo com alguns fatores. Se o licenciamento do carro estiver em dia, o custo da emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) gira em torno de R$ 270. Caso contrário, o valor pode ultrapassar facilmente os R$ 400.
Após adquirir a autorização, você pode passar para a próxima etapa, que é pintar o carro efetivamente. Então leve para uma oficina de confiança para a realização do serviço. Mas lembre-se: é importante guardar a nota fiscal do pagamento, pois ela pode ser exigida pelo Detran.
As partes mais burocráticas já passaram. Depois de finalizar a pintura de seu carro, você deve levá-lo até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou em um posto do próprio Detran. Esse processo pode variar de acordo com o seu estado.
A vistoria analisará a nova pintura e outras possíveis alterações realizadas, como chassi, motor, etc. Com a aprovação, já é possível ir a um posto do Detran para a atualização do CRLV do carro. Para isso, é necessário alguns documentos:
- Documento de Autorização Prévia.
- Laudo de vistoria aprovado.
- Nota Fiscal do serviço (pintura/envelopamento).
- Documentos do veículo (CRLV antigo).
- Documentos pessoais.
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo documento.
Assim o Detran poderá emitir seu novo documento com a pintura do veículo atualizada.
Multas e infrações com a não emissão do CRLV atualizado
Assim como aconteceu com o MC Poze do Rodo, ao não realizar a parte burocrática da forma correta, seu veículo pode ser retido por apresentar uma pintura diferente da que consta no documento.
A infração é apontada no Art. 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro, e classificada como infração grave. As penalidades são as seguintes:
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
- Retenção do veículo até a situação ser regularizada.
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