Por que picape a Amarok gerou multa milionária para a Volkswagen?
Por Danielle Cassita |
A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo como resultado de uma ação civil pública impulsionada pelo Ministério Público Federal contra a empresa em função de mais de 17 mil unidades da picape Amarok, produzidas entre 2011 e 2012 e alimentadas a diesel, que utilizavam um software para burlar testes ambientais.
O caso integra o escândalo global conhecido como "Dieselgate", que atingiu 11 milhões de veículos no mundo. No caso do Brasil, o sistema permitia que os veículos identificassem testes laboratoriais para otimizar o controle de óxidos de nitrogênio — mas só nessas condições.
Já no uso real, as picapes emitiam poluentes acima do limite permitido pelo Proconve. O resultado? Foram emitidas cerca de 2,7 mil toneladas de emissões irregulares entre 2011 e 2016. Já em 2017, a montadora fez um recall para atualizar o software dos veículos, mas as estimativas indicam que a ação contemplou menos de 30% das unidades afetadas.
Volkswagen condenada
O montante da condenação é expressivo, mas é contestado pelo MPF, que recorreu para tentar dobrar o valor para R$ 30 milhões. Para o órgão, a gravidade do esquema rendeu a obtenção de licenciamento fraudulento junto ao Ibama, bem como a própria comercialização dos veículos.
É importante destacar que os R$ 15 milhões não serão destinados aos proprietários, mas sim à reparação de danos coletivos ambientais. A reparação individual corre em outra frente judicial, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) no Rio de Janeiro.
Recentemente, a justiça alterou decisões que fixavam valores fechados de indenização (como os R$ 10 mil por dano moral individual), determinando que o ressarcimento material e moral seja apurado caso a caso, com base na depreciação de cada veículo. O processo ainda aguarda julgamentos de recursos em instâncias superiores.