Pode usar carro próprio na prova prática da CNH? Veja o que o STF decidiu

As mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganharam mais um capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que questionava a liberação de carros particulares em aulas práticas e exames de direção para a CNH.

A CNTTL passou a questionar o uso de carros particulares sem adaptações para as aulas e provas práticas, considerando que a medida seria incompatível com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No entendimento da relatora que analisou o texto, seria necessário primeiro conferir se a resolução está de acordo com as demais leis que regem o trânsito no país, como o CTB. Desta forma, o STF compreendeu que o pedido não poderia ser analisado naquele processo.

O que muda na CNH

Com a decisão judicial, candidatos a motoristas seguem com a mesma autorização vigente desde 2025, ou seja, podem usar veículos próprios ou de terceiros sem necessidade de modificações pedagógicas para o processo de habilitação. No entanto, note que a decisão não resolveu as incertezas quanto à cobertura de seguros privados em caso de sinistros durante as etapas práticas.

Por um lado, a regulamentação do trânsito permite o uso de carros de passeio na formação de condutores, mas o mercado segurador tem postura cautelosa. No entendimento de parte das seguradoras, a condução por indivíduos sem habilitação oficial costuma se enquadrar como risco não coberto na maioria das apólices vigentes.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) observa que a análise da seguradora depende das condições contratadas. Isso significa que, na prática, eventuais acidentes nas aulas ou no momento do exame prático correm o risco de ter a indenização negada pelas empresas. Especialistas recomendam que o proprietário consulte previamente a seguradora para obter uma confirmação formal por escrito antes de disponibilizar o veículo para as provas do Detran.

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