Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas pode fechar 15 mil autoescolas
Por Lucas Parente | •
A proposta do Governo Federal sobre a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu o debate sobre o tema no Brasil. O projeto, que já conta com o aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a possibilidade de tirar a carteira sem a obrigatoriedade de realizar aulas práticas de direção em autoescolas. O objetivo é reduzir custos e simplificar o processo de formação de condutores.
- Projeto que desobriga autoescola e derruba preço da CNH avança
- Quanto custa tirar CNH no Brasil? Veja qual o preço médio por estado
No entanto, a medida tem gerado forte reação no setor de ensino de trânsito, que alerta para o risco de fechamento em massa de estabelecimentos e o consequente desemprego de cerca de 300 mil profissionais em todo o país. Pelo menos é o que alerta o documento da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas).
Atualmente, a legislação exige que o candidato à habilitação passe por aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores credenciados em instituições reconhecidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a nova proposta, essa etapa intermediária deixaria de ser obrigatória, permitindo que o cidadão se prepare por conta própria para realizar as provas oficiais. A implementação será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculada ao Ministério dos Transportes, e deve ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos 30 dias.
Representantes das autoescolas argumentam que a mudança pode comprometer a qualidade da formação dos novos motoristas, afetando a segurança nas vias públicas. Já o governo defende que a iniciativa busca desburocratizar o processo e democratizar o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde o custo para tirar a CNH é considerado elevado — atualmente, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
O que muda na nova CNH
Com a implementação do novo formato para obtenção da carteira de habilitação, as principais mudanças serão:
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas: o candidato poderá se preparar por conta própria, sem a necessidade de contratar um curso prático completo.
- Dispensa das aulas obrigatórias: o candidato não precisará mais cumprir as atuais 45 horas/aula teóricas e 20 aulas práticas exigidas para as categorias A e B.
- Curso teórico gratuito e online: o conteúdo teórico continuará obrigatório, mas passará a ser oferecido de forma gratuita e a distância (EAD) pelo site do Senatram.
- Redução de custos: o governo estima que o valor total para obter a CNH possa cair mais 50%.
- Responsabilidade dos Detrans: caberá aos órgãos estaduais garantir a qualidade e a segurança dos exames aplicados.
As novas regras, por enquanto, se aplicam apenas às categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (automóveis de passeio e utilitários leves).
Mais detalhes e normas complementares sobre a nova CNH ainda serão definidos na resolução do Contran.
Leia também:
- Você sabia que dá para tirar a CNH de graça? Veja como fazer
- CNH Social: mitos e verdades sobre a habilitação gratuita