Programa Mover | MP altera regra e permite a importação direta de autopeças
Por Paulo Amaral • Editado por Jones Oliveira | •
A medida provisória que altera a regra para redução tarifária na importação de peças e componentes do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) foi publicada na segunda-feira (5), no Diário Oficial.
No programa original, o Mover já permitia que montadores e outras empresas habilitadas no programa importassem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente.
Foram acrescentados dois dispositivos ao artigo para tratar da redução de alíquota poderá ser feita também por terceiros (tradings), ou seja, a importação poderá ser realizada de forma direta por uma empresa habilitada pelas modalidades de encomenda.
"A importação, no âmbito do regime de autopeças não produzidas de que trata o caput, poderá ser efetuada diretamente pela empresa habilitada, por encomenda ou por sua conta e ordem, aplicado o equivalente tributário. No caso das importações por encomenda ou por conta e ordem, a condição de realização de investimentos de que trata o art. 27 recairá sobre a empresa habilitada encomendante ou adquirente", estabelece a MP.
A legislação obriga a contrapartida da empresa interessada na importação a investir no Brasil 2% do valor aduaneiro em projetos de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico no setor automotivo.
Isso será feito por meio do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que opera sob a administração do BNDES. A obrigação de investir pode recair sobre a empresa que encomenda ou que adquire a peça importada.
A medida provisória acrescenta dispositivos ao trecho da Lei 14.902/24 e já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. A alteração foi assinada na sexta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Mover dá sequência ao que foi iniciado com o Rota 2030, criado em 2018, e se torna o novo marco regulatório de emissão de carbono no país. O programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país.