Lei Seca muda em todo o Brasil; veja o que diz a nova norma

As regras da Lei Seca em todo o Brasil acabam de mudar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a atualização da fiscalização da lei, que passa a incluir uma etapa de triagem rápida e regulamentação dos aparelhos usados para identificar drogas nos condutores. As mudanças foram aprovadas para padronizar as abordagens e já foram publicadas no Diário Oficial da União.

A nova norma é mais direcionada na organização do trabalho dos agentes de trânsito: agora, com o novo protocolo, as operações podem utilizar pré-testes para identificar a possível presença de álcool nos motoristas. Desta forma, a triagem fica mais rápida.

Desta forma, vão ser encaminhados para o bafômetro tradicional só aqueles que apresentarem indícios de alteração — note, portanto, que o pré-teste não pode sozinho levar a uma autuação. A resolução determina também a repetição do teste em casos de falhas operacionais ou de suspeita de álcool residual na boca, decorrente de itens como enxaguantes bucais ou consumo de pães e bombons.

Lei seca no Brasil

O texto também dá diretrizes para a adoção de dispositivos certificados pelo Inmetro para apontar a presença de substâncias psicoativas que comprometam a condução do veículo, como drogas ilícitas e causadores de dependência. O aparelho indica a substância usada, mas não a quantidade e nem a concentração no organismo do condutor.

Caso o motorista se recuse a realizar o exame, as penalidades do Código de Trânsito seguem vigentes. Contudo, para embasar a autuação pela observação do agente, a fiscalização precisará registrar obrigatoriamente ao menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora, além de proibir autuações duplicadas na mesma abordagem.

Vale lembrar que a norma não altera o valor das multas nem cria novas infrações. As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos usados para enquadramento das infrações devem ocorrer em até 60 dias.

Ficou se perguntando “quantas cervejas posso tomar antes de dirigir?” para evitar problemas com a fiscalização? Nossa matéria te explica!