Fim do radar escondido? Entenda projeto que pode mudar fiscalização no Brasil
Por Danielle Cassita |
Os parlamentares vêm procurando uma forma de combinar a segurança viária com a menor burocratização de processos, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No momento, as análises do novo Código de Trânsito Brasileiro seguem em frentes diversas que incluem também pontos sensíveis, como a permissão para dirigir para jovens de 16 anos e a instalação de radares com displays eletrônicos.
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Uma das mudanças mais concretas aprovadas pela comissão obriga que radares instalados em vias com duas ou mais faixas devem ter painéis eletrônicos para exibir a velocidade captada no momento da passagem. Além disso, o texto proíbe que os dispositivos fiquem ocultos, como aqueles que já existem. Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já no caso dos motociclistas, o projeto prevê a criação de faixas preferenciais nas vias das capitais dos estados, além das rodovias federais e estaduais. A chamada “faixa azul”, por sua vez, continua alvo de debates, já que especialistas apontam que o estreitamento das faixas de rolamento em estradas pode elevar o risco de colisões em manobras de ultrapassagem.
CNH para 16 anos
O debate sobre a CNH aos 16 anos ganhou novo fôlego com a proposta de uma permissão temporária: a ideia é que, diferentemente da habilitação plena, o jovem conduziria sob supervisão de um adulto habilitado.
Finalmente, a conhecida "Medida Provisória do Bom Condutor" segue em análise no Congresso e propõe a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações no último ano. Entretanto, a proposta enfrenta críticas de profissionais de saúde, que defendem a manutenção dos exames médicos e psicológicos regulares para garantir a aptidão do condutor amador — hoje, estas avaliações são exigidas somente para motoristas profissionais.