Fim do radar escondido? Entenda projeto que pode mudar fiscalização no Brasil
Por Danielle Cassita |
Os parlamentares vêm procurando uma forma de combinar a segurança viária com a menor burocratização de processos, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No momento, as análises do novo Código de Trânsito Brasileiro seguem em frentes diversas que incluem também pontos sensíveis, como a permissão para dirigir para jovens de 16 anos e a instalação de radares com displays eletrônicos.
Uma das mudanças mais concretas aprovadas pela comissão obriga que radares instalados em vias com duas ou mais faixas devem ter painéis eletrônicos para exibir a velocidade captada no momento da passagem. Além disso, o texto proíbe que os dispositivos fiquem ocultos, como aqueles que já existem. Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já no caso dos motociclistas, o projeto prevê a criação de faixas preferenciais nas vias das capitais dos estados, além das rodovias federais e estaduais. A chamada “faixa azul”, por sua vez, continua alvo de debates, já que especialistas apontam que o estreitamento das faixas de rolamento em estradas pode elevar o risco de colisões em manobras de ultrapassagem.
CNH para 16 anos
O debate sobre a CNH aos 16 anos ganhou novo fôlego com a proposta de uma permissão temporária: a ideia é que, diferentemente da habilitação plena, o jovem conduziria sob supervisão de um adulto habilitado.
Finalmente, a conhecida "Medida Provisória do Bom Condutor" segue em análise no Congresso e propõe a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações no último ano. Entretanto, a proposta enfrenta críticas de profissionais de saúde, que defendem a manutenção dos exames médicos e psicológicos regulares para garantir a aptidão do condutor amador — hoje, estas avaliações são exigidas somente para motoristas profissionais.