Fim da taxa de licenciamento? Projeto pode tornar documento gratuito
Por Danielle Cassita |
O Senado Federal analisa um projeto de lei que pode dar fim à cobrança de taxa para a emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo, ou CRLV. O texto prevê também que o licenciamento passe a existir exclusivamente em formato digital, de modo que seria disponibilizado gratuitamente em plataformas oficiais para todos os proprietários.
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De acordo com o senador responsável pela proposta, a digitalização do documento torna essa tarifa obsoleta, afinal, não haveria mais gastos públicos com a impressão e envio do CRLV.
A iniciativa surge como uma resposta direta à modernização dos serviços dos Detrans estaduais. Assim, o relator observa que, embora o CRLV já seja digital, a cobrança das taxas administrativas permanece na maioria dos estados e os preços variam de acordo com a região.
Mudanças no CRLV
Para o autor do projeto, a disparidade na cobrança reforça a necessidade de uma revisão federal que elimine custos considerados injustificáveis para o cidadão. Se o texto for aprovado, o documento continua exigido; o que muda é que passaria a ser disponibilizado nas plataformas eletrônicas oficiais.
Vale lembrar que, apesar da expectativa gerada pela proposta, o projeto ainda percorre as etapas iniciais do processo legislativo e precisa ser discutido e votado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação em ambas as casas e a sanção presidencial é que a gratuidade passaria a valer. Enquanto a mudança não é oficializada, as regras atuais permanecem inalteradas.