Dirigir aos 16 anos no Brasil? Reforma da CNH é travada de novo por falta de acordo

Parece que ainda vai demorar um pouco até que mais mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam aprovadas. É que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para 2 de setembro a votação de uma grande reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela falta de consenso na votação do texto, que ainda encontra resistência.

O que acontece é que o parecer das mudanças já está na quarta versão e, mesmo assim, segue enfrentando discordâncias políticas a pontos sensíveis do texto, como a permissão para jovens de 16 anos dirigirem. Até o momento, o pacote soma mais de 270 propostas já acumuladas.

Assim, os parlamentares se veem receosos quanto à segurança viária e à viabilidade financeira de autoescolas e clínicas médicas. O relator vai negociar ajustes diretamente com as bancadas antes da nova reunião e, até que o projeto seja apreciado pela comissão, aprovado pelo Congresso e sancionado, as regras atuais de habilitação seguem.

Polêmicas da CNH

O relatório sugere conceder a Permissão para Dirigir (PPD) a adolescentes de 16 anos para motos de até 150 cm³ e carros como uma forma de modernizar o atual CTB. No caso dos automóveis haveria alguns requisitos adicionais, como circulação restrita ao horário entre 5h e meia-noite, em vias urbanas e sob supervisão de motorista habilitado.

O texto também cria regras para veículos autônomos, estabelece teto para taxas e torna o exame psicológico obrigatório em todas as renovações da CNH. Ainda, a proposta inclui a possibilidade de a emissão da CNH definitiva ser feita gratuitamente para os condutores que não cometerem infrações graves ou gravíssimas enquanto estiverem somente com a permissão para dirigir.

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