Direito ao reparo: Projeto de Lei pode "baratear" revisões de carros

Quem já comprou um carro 0km, certamente ouviu do vendedor que uma das exigências para a manutenção da garantia é a de que um determinado número de revisões precisa, obrigatoriamente, ser feito uma concessionária da marca. Esse ponto, aparentemente inocente, gera um custo "invisível" atrelado ao negócio, já que os serviços "especializados" costumam ser muito mais caros do que em oficinas comuns.

Um novo Projeto de Lei (PL 5092/26), apresentado pela senadora Leila Barros, pode colocar um ponto final nesse "contrato oculto" e, em um futuro próximo, alterar radicalmente a forma como os motoristas cuidam da manutenção de seus veículos. A proposta institui o chamado “direito ao reparo”, permitindo que revisões e serviços sejam feitos em oficinas independentes, sem que o consumidor perca a garantia legal ou contratual.

Se aprovado, o projeto promete reduzir custos, ampliar a concorrência e dar mais liberdade de escolha ao motorista, seguindo tendências já adotadas em países da União Europeia e nos Estados Unidos. Entenda a seguir o que pode mudar com a PL e quais os impactos para o mercado com o fim das revisões obrigatórias em concessionárias.

Movimento internacional “Right to Repair”

O direito ao reparo já é realidade em diversos países. Na União Europeia, a diretiva 2024/1799 obriga fabricantes a fornecer informações e peças para reparos. Nos Estados Unidos, leis semelhantes já estão em vigor em seis estados, com projetos apresentados em todos os 50.

Esse movimento nasceu no setor automotivo norte-americano nos anos 2000, quando montadoras restringiam acesso a manuais e softwares de diagnóstico. A primeira lei foi aprovada em Massachusetts, em 2012, obrigando o compartilhamento dessas informações com qualquer oficina.

O que muda com o PL

O texto prevê que o proprietário poderá realizar revisões fora das concessionárias, sem risco de perder a cobertura da montadora. Além disso, fabricantes terão de disponibilizar informações técnicas e peças para oficinas independentes, garantindo competitividade e transparência.

Na prática, isso significa preços potencialmente menores e mais agilidade nos reparos, além de fortalecer o mercado de autopeças e oficinas independentes, muitas até mais capazes do que as próprias concessionárias oficiais das marcas.

Impacto do fim das revisões obrigatórias

Para os consumidores, o Projeto de Lei em avaliação representa liberdade de escolha e economia. Já para concessionárias, pode significar perda de exclusividade e necessidade de adaptação a um cenário mais competitivo, especialmente por conta dos preços, que muitas vezes acabam se tornando abusivos por serviços simples.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial. A Fenabrave, entidade que representa concessionárias, ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta. O debate promete ser intenso, já que envolve interesses de montadoras, oficinas independentes e consumidores.

Para aproveitar que estamos falando e manutenção automotiva, deixamos aqui uma pergunta: você sabe o que fazer em cada revisão do seu carro, dos 10 mil aos 100 mil km?