CNH para quem tem mais de 50 anos: o que realmente muda na lei?
Por Paulo Amaral |
O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, aprovado em maio de 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, decretou algumas mudanças na lei para quem tem mais de 50 anos de idade e precisa renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como tudo que ronda o universo automotivo no que diz respeito às leis, porém, muita desinformação tem sido veiculada a respeito do tema. Por isso, o CT Auto vai explicar, em detalhes, o que realmente muda em relação à CNH para quem tem mais de 50 anos.
O texto de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) determina que os condutores com idade entre 50 e 70 anos recebam um desconto de 50% sobre o valor cobrado pelo órgão executivo de trânsito responsável ao fazer a renovação da CNH. Além disso, prevê que os motoristas com mais de 70 anos tenham 70% de isenção.
Os descontos, porém, vêm atrelados a algumas novas exigências, e são elas que têm causado uma pequena confusão. Entenda, de uma vez por todas, o que pode mudar em 2025.
CNH acima dos 50 tem validade menor
O desconto autorizado para a renovação da CNH em pessoas com idade superior a 50 anos foi justificado por conta da matemática, pura e simplesmente. Afinal, por lei, motoristas com idade até 49 anos só precisam renovar a CNH de 10 em 10 anos.
Quem tem entre 50 e 69 anos, porém, precisa passar pelo processo de 5 em 5 anos. O tempo para motoristas com mais de 70 anos é ainda menor, já que a lei exige a renovação da CNH de 3 em 3 anos.
Em uma simples regra de três, a situação é clara: enquanto um motorista com até 49 anos precisa gastar com a renovação da CNH apenas uma vez de 10 em 10 anos, o condutor com 70 ou mais tem que fazer o mesmo processo três vezes.
O percentual de desconto (entre 50% e 70%) será aplicado apenas em cima da taxa administrativa, que varia de valor de acordo com o estado. Isso significa que os demais gastos, como os exames médicos, seguirão com os preços normais, independentemente da idade do condutor que der entrada no processo de renovação da habilitação para dirigir.
Desconto para renovar CNH já é válido?
Apesar de ter sido aprovado na CCJ do Senado, o desconto para renovação da CNH aos motoristas com mais de 50 anos ainda não está em vigor no Brasil, mas não deve demorar para começar a valer.
O texto do PL recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados. No caso de aprovação da Casa, partirá para a sanção presidencial e, só depois da assinatura de Lula, se tornará lei.
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