Carros autônomos ainda não podem circular no Brasil; entenda o motivo
Por Lucas Parente |
A chegada dos carros autônomos ao Brasil ainda depende de uma regulamentação específica. Embora diversas montadoras testem tecnologias de condução automatizada, a legislação brasileira ainda não autoriza veículos totalmente autônomos a circularem livremente em vias públicas.
- Carros da GM contarão com Google Gemini e até direção autonôma nos próximos anos
- Novo projeto que regulamenta veículos autônomos no Brasil avança
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 1317/2023) busca preencher essa lacuna e estabelecer regras claras para a operação, os testes e as responsabilidades desses veículos no país.
Como o Brasil trata a direção autônoma hoje
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não reconhece a categoria “veículo autônomo”. Na prática, isso significa que nenhum carro pode trafegar sem motorista habilitado, mesmo que tenha recursos avançados de assistência — como piloto automático adaptativo, estacionamento automático ou condução em fila. Esses sistemas — classificados como níveis 1 e 2 de automação — ainda exigem atenção constante do condutor.
Segundo especialistas, o país vive uma “fase de transição tecnológica”, na qual veículos parcialmente automatizados começam a se popularizar, mas ainda não existe infraestrutura nem respaldo jurídico para os níveis 4 ou 5 (quando o carro opera sem qualquer intervenção humana).
O que propõe o novo projeto de lei
O PL 1317/2023, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), cria um marco legal para testes e para a circulação de veículos autônomos. Entre as principais diretrizes estão:
- Autorização prévia do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para rodagem de veículos autônomos em vias públicas;
- Seguro obrigatório que cubra danos pessoais e materiais durante os testes;
- Responsabilidade solidária entre o proprietário e o desenvolvedor da tecnologia em caso de acidente.
O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal.
Desafios técnicos e jurídicos
Mesmo com avanços legislativos, especialistas alertam que o Brasil ainda enfrenta grandes barreiras estruturais. Estradas com sinalização precária, ausência de conectividade constante e falta de padronização em sensores e mapeamentos dificultam a implementação de sistemas autônomos em larga escala.
Há também o desafio da segurança cibernética: veículos autônomos dependem de redes e servidores conectados, o que os torna vulneráveis a falhas ou ataques externos.
Enquanto o país ainda discute as bases legais, países como os Estados Unidos, Japão e Alemanha já autorizam testes de condução autônoma em rotas específicas e sob supervisão remota. No Japão, por exemplo, ônibus autônomos circulam em áreas urbanas delimitadas desde 2023.
Perspectiva e próximos passos
Mesmo sem liberação plena, o Brasil começa a se preparar para essa nova fase. O anúncio de um centro de pesquisa da BYD no Rio de Janeiro, voltado justamente à condução autônoma, mostra que o país começa a integrar a cadeia global de desenvolvimento dessas tecnologias.
Com o avanço do PL 1317/2023 e o envolvimento de universidades e montadoras em projetos-piloto, especialistas acreditam que os primeiros testes oficiais em vias públicas brasileiras podem ocorrer a partir de 2026 — sob controle dos órgãos de trânsito e com protocolos de segurança específicos.
- Carro autônomo faz mais viagens que 99% dos motoristas, afirma CEO da Uber
- Robotáxi escapa de multa de trânsito por motivo inusitado