Câmara discute proposta que pode mudar idade mínima para tirar CNH no Brasil
Por Danielle Cassita |
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados instalou na quarta (11) um plano de trabalho para reformular o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, está a proposta de reduzir a idade mínima para dirigir, que atualmente é de 18 anos, para 16. As discussões vão ocorrer em Brasília em audiências públicas abertas à população.
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O relator responsável pela proposta defende que, se o jovem de 16 anos já possui responsabilidade para votar, também estaria apto a conduzir, desde que respeitadas as devidas regras de acompanhamento. Esta não é a primeira vez que o tema enfrenta barreiras jurídicas ligadas à maioridade penal de 18 anos em todo o país.
De qualquer forma, a discussão ganhou novo fôlego após a aprovação, no final de 2025, do fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação — foi neste contexto que o relator apresentou o plano de trabalho que, além da alteração na idade mínima para dirigir, inclui ainda a facilitação do processo de habilitação e outras regras para o exame médico.
Tecnologia e novos exames
O cronograma da comissão também prevê, nos dias 8 e 15 de abril, análises sobre a saúde dos motoristas e fiscalização eletrônica. Entre os tópicos estão a exigência de exame toxicológico para as categorias A e B, além de uma revisão sobre os radares móveis em trechos de velocidade variável.
O sistema de pedágio automático "free flow" também será pauta. O sistema de "pedágio sem cancela" já é utilizado em rodovias de alguns estados.