Câmara aprova projeto que endurece pena de prisão por morte no trânsito
Por Danielle Cassita |
Um novo projeto de lei endurece drasticamente as penas para motoristas que cometerem homicídio culposo na direção. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o texto que propõe dobrar o tempo de condenação e proibir por uma década o infrator de dirigir.
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As regras atuais da legislação de trânsito determinam que aquele que causar mortes ao volante sem a intenção de matar é penalizado entre dois e quatro anos de detenção. Já o novo projeto propõe elevar essa margem para um período de quatro a oito anos de reclusão.
Além da ampliação significativa da privação de liberdade, o texto estabelece que o motorista fica impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação por dez anos ininterruptos.
Punição para mortes no trânsito
A iniciativa foi pensada para combater a impunidade e a negligência viária em todo o país. A base do texto é o argumento de que é urgente estabelecer sanções penais realmente proporcionais à gravidade e ao impacto das mortes causadas pela imprudência de condutores nas estradas e vias urbanas.
Apesar da vitória inicial na comissão técnica, a proposta ainda percorrerá um longo trajeto no Congresso Nacional. O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, a matéria vai para votação no plenário da Câmara e, depois, passa por apreciação do Senado Federal. Ainda é preciso aguardar a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.