O que é freelancer?

Freelancer é o profissional que realiza um determinado trabalho, mas não necessariamente possui vínculo formal com a empresa ou contratante. A palavra “freelancer”, aliás, é originada do inglês e possui algumas variações como “freela” ou até mesmo “frila”. Embora tenha ganhado força nos últimos tempos, a categoria ainda é rodeada por dúvidas e equívocos.

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Vale destacar que essa categoria não está expressa na legislação brasileira. Em outras palavras, se você abrir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o termo “freelancer” não estará presente. Isso não significa, contudo, que os profissionais estão desamparados. Afinal, a atividade que exercem é devidamente regulamentada. Entenda, a seguir, o que é freelancer e as características desse segmento.

O que é freelancer?

O freelancer é um prestador de serviços que realiza trabalhos esporádicos para uma empresa ou cliente. Frequentemente, essa categoria é separada daquela que inclui os profissionais autônomos. Isso é, em muitos casos, um equívoco. Afinal, a atividade autônoma implica que o profissional trabalhe sozinho, isto é, desvinculado de uma empresa. Portanto, é possível que as atividades de freelancer e autônomo se reúnam em uma única pessoa.

A categoria, inclusive, ampara inúmeros setores, como artistas, designers, redatores, profissionais de TI, engenheiros, jornalistas, técnicos no geral, dentre outros.

Contratação e pagamento do freelancer

É possível que o freelancer seja contratado para exercer sua atividade. Nesse caso, deve ser feito um registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como elaborado documento por escrito que especifique os sujeitos da relação, a demanda e a remuneração estabelecida. Segundo a legislação brasileira, o empregador não pode documentar a relação de qualquer maneira, mas por um contrato de trabalho intermitente.

A remuneração, inclusive, não é norteada por nenhum parâmetro legal. O valor do serviço ou produto, dessa forma, é determinado por uma das partes ou negociado. A sua base de cálculo pode ser a quantidade de horas trabalhadas ou a própria demanda satisfeita. Um redator, por exemplo, tem o pagamento definido a partir da quantidade de textos escritos ou das horas utilizadas para a realização do serviço.

Freelancer é PJ?

Por motivos de segurança, muitos freelancers optam por criar um CNPJ. Isso porque, ao se tornarem pessoas jurídicas, a Receita Federal permite o lançamento de notas fiscais, que são documentos responsáveis por detalhar o serviço prestado, o contratante e o valor devido.

Além de ser uma ferramenta de monitoramento do próprio profissional, que pode documentar a remuneração recebida, a nota fiscal também serve como um comprovante se o pagamento não for feito no prazo combinado ou, se realizado, esteja incorreto.

A figura jurídica mais presente nesse meio é a do Microempreendedor Individual (MEI). A sua obtenção é gratuita, rápida e acessível, embora ainda seja um pouco burocrática. Ao se tornar um MEI, o freelancer precisará contribuir mensalmente com o INSS. Uma das maiores facilidades dessa figura está relacionada à Declaração de Imposto de Renda que, em comparação à declaração da pessoa física, é exponencialmente simplificada. O freelancer, então, não precisa adquirir um CNPJ, mas isso é altamente recomendável.