Rappi e Uber negam responsabilidade sobre a morte de entregador em SP

Por Nathan Vieira | 29 de Julho de 2019 às 14h15

No início de julho, um motoboy da Rappi (aplicativo destinado à entrega de comida e outros produtos) chamado Thiago de Jesus Dias sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) durante uma entrega. A Rappi não prestou socorro, o Samu demorou para responder ao chamado e um motorista da Uber se recusou a levar o rapaz até o hospital. Thiago morreu 12 horas depois de chegar ao hospital com a ajuda da cliente e de alguns familiares. Notificadas pelo Procon, a Uber e a Rappi não se responsabilizam pela morte do motoboy.

Entenda o caso

Na noite de 6 de julho, durante a entrega na cidade de São Paulo, Thiago se queixou de dores de cabeça, vomitou e pediu para que a cliente ligasse para a irmã dele, Daiane de Jesus Dias, e para que avisasse a Rappi. Um amigo da cliente declarou em entrevistas que, durante a ligação para a empresa, a reação foi “Então ele não vai poder finalizar nenhuma das próximas entregas?”, então o app de entregas não forneceu nenhum tipo de socorro.

A cliente ligou para o Samu e não teve resposta, assim como a irmã do entregador, que só teve um retorno propriamente dito do Samu às 23h03, mais de meia hora depois, momento em que ela já estava se locomovendo para o hospital.

Nesse tempo, um motorista da Uber se recusou a levar o entregador para o hospital, mesmo que a cliente tenha dito que "omissão de socorro é crime", depois de perceber que o motoboy tinha vomitado e urinado nas roupas. Outra dificuldade enfrentada foi a de ter um atendimento prioritário no hospital, uma vez que o entregador não chegou numa ambulância.

O posicionamento das empresas envolvidas

Uber e Rappi não se responsabilizam pela morte do entregador

Depois do ocorrido, em entrevista ao BuzzFeed News, a Rappi afirmou que está desenvolvendo um recurso para o aplicativo usado pelos entregadores, que consiste em um botão para ser acionado durante uma emergência. “A empresa está desenvolvendo um botão de emergência, que estará disponível dentro do aplicativo dos entregadores, por meio do qual eles poderão optar por acionar diretamente o suporte telefônico da Rappi — que contará com equipe especializada — ou as autoridades competentes (caso se deparem com situações relacionadas à saúde ou segurança)”, comunicou o app de entregas.

Em resposta à notícia da criação desse dispositivo de segurança, a família do entregador manifestou revolta: "Eles descobriram que podem salvar vidas só agora? Depois de anos de aplicativo, eles tiveram a consciência de criar um botão?", disse Isaque de Jesus Dias, de 24 anos, irmão do entregador, em entrevista ao BuzzFeed News. "É revoltante eles terem essa ideia só agora, depois de a gente perder nosso irmão. Afinal, o que ele deixou de fazer a Rappi pode substituir por outro, mas nós da família não temos esse poder de contratar um novo irmão".

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania publicou, na última sexta-feira (26), que notificou as empresas que se recusaram a prestar socorro ao entregador: a Rappi e a Uber. A proposta da notificação era que as empresas prestassem esclarecimentos.

Diante disso, a Rappi defendeu que “não contrata os entregadores parceiros. Muito pelo contrário, são os entregadores parceiros que contratam a Rappi para, por meio de plataforma tecnológica disponibilizada, entrar em contato com os usuários e angariar clientes para a sua atividade comercial de motofrentistas”, e trouxe à tona o dispositivo de segurança que está sendo desenvolvido.

A Uber teve um posicionamento semelhante. Em contato com o Canaltech, a assessoria de imprensa da Uber emitiu a seguinte nota*:

Registramos inúmeros casos em que, utilizando o aplicativo da Uber, motoristas parceiros levaram pessoas a hospitais e unidades de pronto atendimento. No entanto, é imprescindível esclarecer que a plataforma não substitui nem deveria substituir os serviços de emergência. Casos dessa natureza demandam atendimento especializado, com veículos e profissionais com preparação adequada. Por isso, em caso de necessidade, recomendamos que sejam acionados os canais de emergência apropriados, que têm o dever de prestar o socorro demandado de forma qualificada. No caso específico do entregador Thiago, inclusive, todos os relatos divulgados até o momento apontam que os serviços de emergência já tinham sido acionados muito antes.

Motoristas parceiros não são profissionais de saúde capacitados a avaliar o estado das vítimas nem dominam os protocolos desse segmento para cada caso, e os veículos utilizados no transporte via app não são adaptados para substituir ambulâncias. Inclusive, realizar o transporte de vítimas em substituição ao serviço de emergência é muitas vezes desestimulado por especialistas em razão da possibilidade de agravamento do quadro de saúde do paciente. Nos manuais de primeiros socorros - como o da FioCruz, que trata de acidentes, por exemplo - destaca-se a necessidade de, no atendimento, se atuar para "prevenir danos maiores", e recomenda-se "Não tentar transportar um acidentado ou medicá-lo. O profissional não médico deverá ter como princípio fundamental de sua ação a importância da primeira e correta abordagem ao acidentado, lembrando que o objetivo é atendê-lo e mantê-lo com vida até a chegada de socorro especializado, ou até a sua remoção para atendimento." Suspeita de infarto ou AVC também estão listados entre os motivos para acionar o resgate no próprio site do SAMU.

Por fim, a Uber esclarece que os motoristas parceiros são independentes e autônomos. Eles contratam o aplicativo para gerar renda e têm autonomia para decidir quando ficam online e, assim como os usuários, têm a prerrogativa de cancelar qualquer solicitação de viagem, desde que respeitados os Termos & Condições e Código de Conduta do aplicativo.

A resposta do Procon-SP

Procon vai tomar decisões com base no código do consumidor

O Procon-SP anuncia em sua publicação: "mesmo que as empresas aleguem existir apenas relação comercial com entregador e motorista, respectivamente – e ainda que não sejam “profissionais de saúde capacitados” – é responsabilidade das companhias prepararem seus parceiros para que atuem em todas as situações, inclusive, em casos de risco ou iminente perigo". Além disso, o órgão defende que "não se trata de discussão sobre qual a natureza da relação entre os motoristas, entregadores e suas plataformas digitais, mas o debate sobre a violação do direito à vida, a dignidade e a adequação dos produtos e serviços. Ninguém pode ter a sua vida colocada em risco ou abandonada em iminente perigo em decorrência de uma simples discussão sobre ausência de responsabilidade legal".

Por isso, o Procon vai recorrer à legislação consumerista, que é multidisciplinar, visando "garantir a dignidade nas relações de consumo e englobando normas e princípios da própria Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana".

A publicação do Procon diz também que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo e que não importa a natureza do vínculo entre empresas e seus prestadores ou entregadores, pois "o que interessa é o fato de todos estarem dentro da cadeia de fornecimento, sejam empregados ou autônomos. A responsabilidade de todos os fornecedores de produtos ou serviços e todos os que integram a sequência dos atos de fornecimento é solidária". Por fim, o Procon-SP declara que a equipe de fiscalização vai conduzir uma apuração mais aprofundada e adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.

*Nota de atualização: às 19h20min, conforme solicitado, adicionamos a declaração oficial da Uber ao artigo.

Fonte: Procon e BuzzFeed News via Tecnoblog

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