Não há razões econômicas que justifiquem a proibição do Uber no Brasil, diz Cade

Nas ruas, o clima entre taxistas e motoristas do Uber continua tenso, mas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Esta é a conclusão do estudo “O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”, divulgado nesta sexta-feira (04).

O estudo foi realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade e dividido em duas grandes seções: equilíbrio parcial e equilíbrio urbano. A primeira diz respeito às questões ligadas diretamente ao bem-estar do consumidor que utiliza serviços de carona paga, como o Uber, enquanto a segunda analisou a questão do transporte individual no contexto da economia urbana.

Benefícios para os consumidores

Para o DEE, esse formato de prestação de serviço tende a beneficiar os consumidores, uma vez que atende um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis comuns. Outro ponto positivo citado pelo estudo foi o fato de que esses apps ajudam a aumentar a concorrência no mercado de transporte individual de passageiros, algo que pode ser diretamente relacionado à melhora na qualidade dos serviços oferecidos.

O estudo também aponta benefícios para os taxistas que não possuem licenças, uma vez que eles podem usufruir do Uber (ou outros apps que surgirem) para permanecer no ramo de transporte de passageiros ou caronas pagas.

Economia urbana

A segunda frente do estudo analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de táxis com base em pesquisas realizadas em alguns países que já adotam esse formato de serviço. Para o Cade, existem três tipos possíveis de desregulamentação:

• Entrada: o fim das regras que limitam o acesso ao mercado tende a aumentar a oferta de serviço;
• Preço: diz respeito à abolição das tarifas fixas pagas pelos táxis, mas o estudo diz que não é possível afirmar com clareza que isso pode gerar redução dos valores cobrados;
• Qualidade: a desregulamentação faz com que haja uma diversificação de serviços prestados.

Por fim, o estudo ainda diz que a “atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”. Mas, apesar do resultado positivo, motoristas do Uber que ainda circulam por cidades brasileiras seguem enfrentando o mau humor dos taxistas.