Governo elabora lei para a quebra da criptografia no WhatsApp

Mesmo depois do Supremo Tribunal Federal ter suspendido o bloqueio do WhatsApp no Brasil, as polêmicas sobre o assunto não devem parar tão cedo. Uma das novidades mais recentes desta terça-feira (19) foi o posicionamento do ministro da justiça, Alexandre Moraes, que pretende intervir no acesso de dados do aplicativo.

De acordo com o seu pronunciamento, o governo está desenvolvendo um projeto de lei que visa regulamentar o acesso a informações necessárias em investigações policiais. Dessa forma, apesar de não haver detalhes sobre como as regras funcionariam, a ideia é que o mensageiro adote soluções para a quebra da criptografia.

“Estamos no ministério elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, explicou Moraes.

Diante de suas declarações, o que se percebe é que o objetivo do projeto é que as companhias de troca de mensagens, como o WhatsApp, tenham sede em território brasileiro para que forneçam dados quando solicitados pelas autoridades, evitando, assim, que possíveis bloqueios do app prejudiquem a população.

“Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse o ministro.

Vale lembrar que há diversos outros projetos que versam sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional, propondo que a polícia possa ter acesso aos aplicativos sem que haja autorização judicial. Qual é a sua opinião?

Fonte: TeleSíntese, Convergência Digital