Uber pagará US$ 20 milhões a motoristas em acordo de processo judicial

Nesta terça-feira (12), a Uber chegou a um acordo com os motoristas de seu aplicativo nos Estados Unidos. Em uma ação movida na Justiça, eles pediam para que a empresa os reconhecessem como funcionários da empresa em vez de colaboradores independentes. A companhia, por sua vez, não aceitou tal classificação, mas prometeu pagar US$ 20 milhões para cessar o processo.

O processo, conhecido como O’Connor v. Uber, foi aberto por um grupo de motoristas da Uber em 2013, que argumentou que eles deveriam ser categorizados como funcionários e não freelancers. Eles argumentam que, ao classificar os motoristas como terceiros, a Uber acaba evitando o fornecimento de benefícios que um emprego formal traria, como seguro de saúde, afastamento médico remunerado e compensação dos trabalhadores.

O caso tem percorrido os tribunais há mais de seis anos, sendo que ele quase foi resolvido em 2016, quando a empresa concordou em pagar até US$ 100 milhões para os cerca de 385 mil motoristas que se reuniram para a ação coletiva, desde que continuasse a classificá-los como freelancers. Entretanto, o acordo foi posteriormente rejeitado por um juiz federal da Califórnia, que argumentou que a quantia era insuficiente.

Desde então, a maré mudou a favor da Uber. Isso se deve ao fato de, no ano passado, a Suprema Corte dos EUA ter emitido uma decisão reforçando o poder dos empregadores, de forma que os protegem de ações coletivas. Desse modo, a Corte de Apelos dos Estados Unidos para o 9º Circuito dos EUA reverteu um parecer que foi dado ao processo, anulando-o baseado na alegação de que as ações coletivas seriam proibidas. A decisão do tribunal de apelação acabou reduzindo o tamanho do grupo participante da ação para cerca de 13.600 motoristas.

Os motoristas que foram removidos do processo pela decisão do tribunal de apelação precisarão prosseguir com suas reivindicações de forma individual.

Shannon Liss-Riordan, uma advogada representando os motoristas da Uber no caso, disse que estava "satisfeita" com o acordo, que prevê o pagamento de aproximadamente 37 centavos por cada 1,5km percorridos pelos motoristas do Uber. Além disso, o aplicativo de caronas concorda em explicar melhor sua política de desativação aos motoristas, prometendo também criar um processo de apelação que irá ajudar os motoristas desativados a conseguirem voltar para a plataforma.

Fonte: The Verge