Justiça de SP quer "obrigar" Microsoft a fazer alterações no Windows 10

Por Ramon de Souza | 07 de Maio de 2018 às 17h25

Acredite ou não, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Microsoft deve, dentro de um prazo de 30 dias, realizar alterações no Windows 10 no intuito de proteger a privacidade dos usuários. O órgão deseja que o SO seja modificado para facilitar a vida do usuário que não deseja compartilhar dados pessoais (incluindo informações de geolocalização e histórico de buscas na internet) com a gigante de Redmond.

A decisão é endossada pelo Ministério Público Federal, que, no final do mês passado, entendeu que as configurações-padrão que são oferecidas pelo sistema operacional durante sua instalação “forçam” o internauta a concordar com uma coleta massiva de dados. Além disso, o órgão considera que desabilitar posteriormente tais opções é uma tarefa complexa, pois exige mexer nas configurações de diferentes aplicativos e serviços.

“Além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais”, comentou o Tribunal em um comunicado enviado à imprensa.

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Além de realizar as alterações dentro do prazo estipulado, a Microsoft deverá ainda informar detalhadamente ao órgão paulista quais foram as mudanças realizadas. Em nota, a gigante de Redmond afirmou garantir que todos os seus produtos estejam em conformidade com a lei e disse estar “à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows”.

Fonte: Uol

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