Anatel nega recurso da Sky e operadora tem 10 dias para carregar canais abertos

Por Redação | 10.05.2013 às 11:25

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o recurso da Sky que visava livrar a empresa da obrigatoriedade de inserir determinados canais em sua programação. A operadora não pode mais entrar com recurso no âmbito administrativo.

O problema começou quando a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) instituiu que as operadoras de TV por assinatura incluíssem em sua grade de programação as redes de TV de distribuição nacional, o que totaliza 14 canais obrigatórios, porém a Sky oferece atualmente apenas oito deles.

O argumento da Sky é que a obrigação imposta pela lei se refere apenas aos canais analógicos, e não digitais. Por isso ela quer se isentar do carregamento dos demais canais. Porém, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, explicou ao site TelaViva que as coisas não são bem assim.

"A Sky defende a tese de que o must carry só se aplica no analógico. Não acho que o legislador iria criar uma obrigação para terminar em 2016. O que a Lei do SeAC fez foi ampliar uma obrigação que era só do cabo para outras plataformas", afirma Bechara. Agora, a empresa tem 10 dias para carregar todos os canais obrigatórios e se adequar à lei.

O Artigo 52 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que reforça as medidas da lei, diz que "a Prestadora, em sua Área de Prestação do Serviço, independentemente da tecnologia de distribuição empregada, deverá tornar disponíveis, sem quaisquer ônus ou custos adicionais para seus assinantes, em todos os planos de serviço ofertados, Canais de Programação de Distribuição Obrigatória".

O conselheiro Bechara alegou que a Sky foi a única empresa que gerou problemas ao aderir às regulamentações - além da GVT, que está enfrentando problemas com seu satélite. Recentemente, rumores deram conta de que a Sky planeja investir R$ 300 milhões em um novo satélite que oferece mais "espaço" para novos canais.