Vivo e TIM recebem multas milionárias por falta de transparência em promoções

Por Redação | 19.01.2016 às 17:46
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As operadoras de telefone e internet Vivo e TIM receberam, nesta terça-feira (19) multas milionárias por falta de transparência em suas promoções. A responsável por aplicar as sanções às duas empresas foi a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, que acusou ambas de “violação aos princípios da boa-fé e da transparência” e a TIM de “suposta enganosidade em promoções”.

Por isso, a Vivo foi multada em R$ 2,26 milhões, enquanto a TIM deverá pagar uma multa de R$ 1,654 milhão. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje e destacam ainda que as companhias têm até 30 dias para quitar a multa. As penalidades haviam sido imputadas às empresas em 2013, mas elas recorreram e a decisão final saiu somente agora.

A multa da TIM vem da promoção "Namoro a Mil" que, segundo a companhia, foi ofertada em 2004. Para a justiça brasileira, a companhia não exibiu de maneira adequada as condições para o consumidor conseguir os minutos e torpedos promocionais, resultando, assim, na penalidade por “suposta enganosidade”. A subsidiária da empresa italiana informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão para tomar as medidas cabíveis.

De acordo com a Agência Brasil, a companhia divulgou nota reafirmando “seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas.” Já a Vivo foi multada por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Conforme o despacho publicado hoje, ambas as companhias violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Brasil