União Europeia decide eliminar tarifas de roaming

Por Redação | 01.07.2015 às 08:24

Na manhã desta terça-feira (30), a União Europeia aprovou o fim das tarifas de roaming na região. Isso significa que, a partir do dia 15 de junho de 2017, os cidadãos da União Europeia vão poder usar serviços de telecomunicações em todos os Estados-Membros e pagar o mesmo preço que pagariam em seu país de origem.

O Parlamento da União Europeia tinha decidido inicialmente que a proibição de taxas de roaming deveria entrar em vigor em 2016, mas os países membros do sindicato queriam uma implementação mais tardia. A decisão surge após 18 meses de negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

A Comissão destaca que a medida também irá criar um ambiente melhor para as empresas e para a inovação. As novas regras vão ajudar a promover a utilização transfronteiriça de serviços e dispositivos conectados, além de impulsionar a evolução dos aplicativos móveis.

"O impacto da erradicação dos regulamentos de roaming na indústria europeia de telecomunicações será enorme, mas também tem o potencial para instituir uma nova era de inovação e colaboração de todas as partes do ecossistema", opinou Daniel Kurgan, CEO da BICS. "A redução dos encargos e a introdução de sistemas tarifários inovadores em muitos mercados já levou a um boom no uso de serviços 3G e LTE no exterior, com o tráfico de LTE em roaming em todo o mundo desfrutando um aumento mensal de 25% durante todo o ano de 2014 e em 2015", completou.

No entanto, a Comissão quer prevenir um uso abusivo desse alívio concedido nos gastos com as telecomunicações. Para isso, cidadãos que passarem uma longa temporada fora do seu país de origem e continuarem aproveitando os seus sistemas tarifários serão classificados na categoria “roaming permanente”, algo que poderia minar os mercados domésticos de telecomunicações.

“Haverá uma ressalva para uma utilização responsável. Assim que o limite é atingido enquanto está no exterior, uma pequena taxa básica pode ser cobrada. Isto vai ser muito mais baixo do que os atuais limites [os preços máximos que os operadores podem cobrar pelas taxas de roaming na União Europeia] e é muito provável que venha a cair ainda mais. A Comissão recebeu instruções para definir os detalhes do limite de utilização responsável", diz o documento divulgado para a imprensa.

A União Europeia ainda não divulgou qual será o limite técnico para que um consumidor se enquadre no roaming permanente, mas disse que, a partir de abril do ano que vem, as operadoras poderão aplicar taxas adicionais de roaming (em relação ao preço cobrado no consumo doméstico) de até 0,05 euro por minuto de chamada, 0,02 euro por SMS enviada e 0,05 euro por megabyte de dados.

Neutralidade da rede

A reunião também ajudou a definir as primeiras regras de neutralidade da rede na região – um cenário no qual não há discriminação de dados, sem favorecer ou prejudicar os conteúdos provenientes da Internet.

"A neutralidade da rede é crucial para empresas e usuários. Ela garante que os europeus tenham acesso ao conteúdo e serviços online que desejar, sem qualquer discriminação ou interferência (como bloqueio ou desaceleração) por parte de provedores de acesso à Internet", diz o documento divulgado. A União Europeia acrescenta ainda que as regras vão ajudar startups que comercializam seus produtos e serviços na internet a competir em pé de igualdade com os gigantes da indústria.

A Comissão Europeia diz ainda que os provedores de Internet terão "regras claras e restritas" em exceções que permitem o "gerenciamento razoável de tráfego diário de acordo com requerimentos técnicos justificados”. Caberá às autoridades regulatórias de cada país o cumprimento dessas regras.