TIM é processada pela Secretaria do Consumidor por propaganda enganosa

Por Redação | 11 de Agosto de 2016 às 17h47
photo_camera Leandro Souza

A operadora de telefonia móvel TIM está sendo processada administrativamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suposta propaganda enganosa. A instauração do processo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e a empresa tem até 10 dias para apresentar uma defesa clara em relação a acusação.

A operadora é acusada de infringir os artigos 4º, 6º, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, que exigem transparência e harmonia das relações de consumo, bem como a apresentação de informações claras das características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados de um produto ou serviço.

O serviço que ocasionou o processo de propaganda enganosa não foi especificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. As punições, caso a empresa não consiga comprovar sua inocência, também não foram informadas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa pode variar de R$ 600 a R$ 8,9 milhões, dependendo do caso.

"A TIM informa que ainda não foi notificada sobre a instauração do processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A operadora já estava prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema", disse a assessoria da empresa.

Via InfoMoney

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