Teles e indústria pedem para Governo não regular Internet das Coisas no Brasil

Por Redação | 07.02.2017 às 13:00

A Internet das Coisas é um assunto cada vez mais em voga no nosso dia a dia e, atento a isso, o Governo Federal defende que é preciso elaborar um plano para orientar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Contudo, a consulta pública sobre o tema encerrada nesta terça-feira (07) indica que as operadoras de telecomunicações e fabricantes de equipamentos preferem que o Estado aguarde até que o mercado indique o melhor caminho a ser seguido.

As empresas também defendem uma menor regulamentação e mais liberdade para o desenvolvimento de produtos e soluções. Segundo a Claro, esses são ingredientes essenciais para que o mercado se "autorregule". A Telefônica disse estar de acordo com a rival e que é preciso uma política de "racionalização da carga tributária" e "minimização da interferência regulatória" no que ela chama de "clarificação sobre a correta interpretação do alcance do conceito de Neutralidade de Redes instituído pelo Marco Civil da Internet".

Para o grupo espanhol de telefonia, antecipar a adoção de normas e de obrigações abriria espaço para incertezas, atrasaria o desenvolvimento da tecnologia e restringiria a inovação. O Sinditelebrasil e a Claro corroboram a ideia e sugerem a criação do chamado REPNIoT, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Internet das Coisas.

"Assim como acontece na Banda Larga, seria importante para a IoT a criação de um regime especial de tributação para acelerar o desenvolvimento desse serviço no Brasil", disse a operadora.

Finalmente, as operadoras e a indústria como um todo alegam que a intervenção governamental neste momento deve ser mínima ou até mesmo inexistente. De acordo com elas, a não-participação do governo contribui para uma rápida adoção e massificação da tecnologia no país. Além disso, elas defendem que "no nosso ordenamento jurídico já existem todas as normas necessárias para as negociações que envolvam comunicação IoT", o que dispensa mais uma camada burocrática colocada pelo governo.