Teles aguardam aval do FCC para entrar contra a regulamentação de rede

Por Redação | 04 de Dezembro de 2017 às 14h10
Correio Braziliense

Basta apenas uma decisão do FCC (Agência Americana de Telecomunicações) para que as operadoras de telefonia possam fazer um pedido a Michel Temer. A solicitação pede ao presidente da República que seja modificado um decreto que faz a proibição de um maior valor de cobrança a clientes que solicitam serviços diferenciados na internet.

A investida do governo está a poucos passos de ser quebrada pelo FCC. De acordo com Ajit Pai, presidente da agência, o Governo Federal vai parar de fazer microgestões na internet se depender dele, afirmando, ainda, que a desregulamentação deve acontecer ainda em dezembro.

Com a medida em prática, os usuários brasileiros devem experenciar queda de velocidade de conexão, bloqueio ao acesso de determinados conteúdos e aplicativos, além de pagamentos extras para plataformas de streaming e visualização de vídeos.

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O decreto ainda fortalece a uma regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer discriminação no tráfego. A regra relata que as empresas de telecomunicações não podem permitir que as informações de rede "furem a fila" uma das outras, ou seja, qualquer ação na internet tem o mesmo peso. A neutralidade insiste que as operadoras não têm esse direito de escolher uma preferência.

As companhias de telecomunicação brasileiras estão tentando reverter essa regra do setor desde quando o Marco Civil foi aprovado, em 2014. De acordo com as teles, a responsabilidade de gerenciar o fluxo do tráfego é das empresas, e não do governo.

Assim que as organizações estiverem cientes da decisão do FCC, começarão as reuniões na Anatel, Planalto, Congresso, ministérios da Justiça e Telecomunicações.

Fonte: Folha

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