STJ vai julgar ações contra bloqueio de internet móvel de forma única

Por Redação | 26 de Novembro de 2015 às 12h20

O Superior Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos das operadoras de telecomunicações e decidiu que as ações contra o bloqueio de internet móvel serão julgadas como uma só. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (25) e elegeu a Comarca do Rio de Janeiro, onde foi movida a primeira ação coletiva contra a prática, como o foro que vai deliberar sobre o caso em âmbito nacional.

O argumento das operadoras era de que a existência de diversos processos em diferentes estados – ao todo, seriam 18 espalhados por diferentes juízos –, com decisões judiciais diferentes e conflitantes, trazia insegurança na operação e geraria um conflito de competência, indo contra até mesmo os interesses dos consumidores. Para as empresas, todas as ações tinham a mesma finalidade e, por isso, deveriam ser julgadas como uma só.

É um assunto que se estende desde o começo deste ano, quando as empresas de telecomunicações decidiram extinguir o velho modelo – que reduzia a velocidade de acesso ao fim da franquia – pelo novo, que bloqueia completamente o uso da internet nesse caso. Por meio da decisão do STJ, todas as liminares que impediam essa prática, como a obtida pelo Procon de São Paulo, por exemplo, estão cassadas.

Após audiência pública realizada em meados de novembro, o ministro Moura Ribeiro, que é o relator do caso, decidiu pela unificação das ações. A proposta teve o apoio do restante dos juízes do Supremo, que elegeram a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro como centralizadora não apenas dos processos que estão em andamento, mas também de futuros movimentos decorrentes da decisão que for tomada por lá.

O modelo atual permite que as operadoras cortem completamente o acesso dos usuários ao fim de uma franquia de acesso determinada de acordo com o plano. Os clientes têm a opção de adquirir planos diários, válidos até a renovação do pacote. Em defesa e para tornar as coisas um pouco melhores para os usuários, algumas empresas firmaram parcerias para fornecer acesso gratuito a serviços bastante utilizados, como Facebook e WhatsApp.

Fonte: Convergência Digital

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