Setor de Telecom deve ficar livre de reajustes de taxas pelo governo

Por Redação | 23 de Julho de 2015 às 15h33

O setor de telecomunicações no Brasil parece estar mais aliviado por não estar entre os reajustes de uma série de taxas que devem acontecer nos próximos meses. Como já anunciado pelo Ministério da Fazenda, o governo deverá realizar algumas alterações em taxas de fiscalização, controle ou conformidade relacionadas a diferentes serviços de concessão.

Nesta quarta-feira (22), uma Medida Provisória foi publicada autorizando o governo a "atualizar monetariamente" diversas cobranças previstas em sete legislações. O Ministério da Fazenda não respondeu se existirá outros reajustes e se as taxas relacionadas ao setor de telecomunicações podem sofrer com o aumento de tributos, em especial do Fistel. Mesmo com a incerteza, o Ministério das Comunicações prevê que isso não aconteça, devido à promessa da área econômica em relação a mudanças sem um aviso prévio. Até o momento o setor de telecom não recebeu nenhuma notificação sobre reajustes.

Há alguns meses, quando a incerteza era grande, o setor privado de telecomunicações no Brasil ficou bastante preocupado e tímido em relação a investimentos. O medo gira em torno de uma possível correção do Fistel — taxa que incide diretamente sobre todos os celulares. As empresas chegaram até a apresentar para o governo projeções negativas, como a possibilidade da redução de até 40% nos chips em uso no país caso o reajuste acontecesse.

A Medida Provisória (MP 685) permite que o governo faça reajustes em taxas sobre armas e munições, produtos químicos, fiscalização sanitária, valores mobiliários, saúde suplementar, aviação civil, transporte terrestre e aquaviário, energia elétrica, aviação civil e metrologia.

Via CD

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40163&sid=8

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