Senado aprova lei que prevê descontos para surdos e mudos em planos de mensagens

Por Felipe Ribeiro | 19 de Setembro de 2019 às 21h40
Agência Senado

Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para custear o desconto nos planos de mensagem de texto por celular para pessoas com deficiência auditiva ou de fala. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda da Câmara dos Deputados (ECD 6/2015) que modifica o Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/2008 nesse sentido. A emenda segue para a análise do Plenário.

O PLS 238/2008, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), instituía a obrigatoriedade para prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. O projeto foi aprovado no Senado em 2012 e na Câmara em 2015.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora na CCT, considera meritória a emenda, pois, segundo ela, explicita a possibilidade de utilização de recursos do Fust para a redução dos custos dos planos de serviços alternativos ofertados a usuários de serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou de fala.

Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu emenda que modificou o texto original para determinar que o custo do desconto seja coberto por recursos do Fust. A alteração feita pelos deputados já foi confirmada no Senado pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A ECD 6/2015 contém ainda mais uma emenda de redação para alterar a ementa do projeto. Mara Gabrilli acatou parcialmente a emenda, pois substituiu a expressão “dos preços” por “das tarifas”.

Fonte: Agência Senado

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