Projeto de Lei para padronizar carregadores de celular não agrada a Anatel

Por Redação | 17.06.2015 às 10:40

O Brasil conta, atualmente, com dois Projetos de Lei em andamento que propõem a adoção de um padrão único para carregadores de celulares. Com abordagens diferentes, ambos têm a intenção de oferecer mais praticidade ao usuário, além de proteção ao meio ambiente.

O PL 32/2015 da Câmara foi discutido nesta terça-feira (16) na Comissão de Ciência e Tecnologia e, durante o debate, a Anatel, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica apontaram dificuldades na medida.

Benjamin Sicsú, vice-presidente da Samsung, aponta que no Brasil existe um mercado com aproximadamente 60 milhões de celulares ao ano, sendo 90% deles smartphones. "Desses, mais de 80% já têm essa unidade no sistema de carregador. Se a intenção era facilitar e mesmo na questão dos resíduos sólidos, 85% de certa forma padronizados significa que esse projeto já vem na prática sendo adotado”, afirma.

Sicsú ainda lembra que a exigência de uma padronização total pode prejudicar a inovação, pois a indústria fica sem espaço. "Temos que pensar que o celular daqui a cinco, seis anos será diferente do que é hoje. Há avanços em aparelhos com energia solar, ou carregamento sem fio. Então, é preciso que haja um espaço razoável para inovar”, indagou o executivo.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, também teve voz na discussão. “Não basta a agência baixar uma norma e determinar que isso passe a ser seguido. Os fabricantes precisam estar alinhados, em consenso, sobre qual padrão utilizar. E há inclusive uma questão de patentes envolvida. Quem vai usar o padrão de quem? O mundo é globalizado e os fabricantes são globais”, relata.

Já a Associação Brasileira dos Procons e a Proteste acreditam que a padronização pode trazer benefícios ambientais e citam a Europa, que desde 2009 discute a adoção da medida na legislação. Igor Britto, da Associação de Procons, afirmou que “a União Europeia aprovou uma lei no ano passado padronizando os carregadores. Os estados membros precisam aprovar leis até 2016 e as empresas terão até 2017 para se adaptar”, disse.

A União Europeia escolheu como padrão o micro USB por ser universal na região. As fabricantes afirmaram que vão adotar a mudança e que caso alguém não queira fazer a modificação, deve incluir adaptadores acompanhando o aparelho.

A padronização do PL 32/2015 pede a modificação da Lei Geral de Telecomunicações para que seja incluído que a certificação de equipamentos deve seguir a padronização definida pela Anatel. Já a outra abordagem, PLS 96/14, está focada nos serviços fiscais, com uma proposta que altera a Lei do Bem. Atualmente, ela isenta smartphones de PIS e Cofins, determinando que só terão o benefício os aparelhos com carregadores padronizados.

Fonte: Convergência Digital