Processo de recuperação judicial da Oi recebe parecer favorável do MPRJ

Nesta quinta-feira (23), a Oi, finalmente, recebeu boas notícias. A novidade é que o o promotor Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, do Ministério Público do Rio de Janeiro, emitiu um parecer favorável ao maior pedido de recuperação judicial da história do país.

Com a aprovação, a Justiça poderá analisar o pedido da Oi, que envolve a impagável dívida de R$ 65,4 bilhões. Caso o processo seja aprovado, a operadora terá que estabelecer um plano de recuperação em apenas 60 dias, e para isso o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) espera que haja a intervenção da Anatel.

Segundo o procurador, "pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional". Vale lembrar que no processo estão incluídas as companhias estrangeiras Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop).

No entanto, sobre o assunto, Juliana Bumachar, advogada especialista em recuperação judicial, afirma que a inclusão das empresas estrangeiras impede a busca de ativos da companhia no exterior por parte dos credores, o que pode acabar prejudicando o processo de recuperação.

Para a especialista, este é um tema que vem sendo amplamente discutido, mas há falhas na legislação brasileira que o trata. Para ilustrar este fato, a advogada relembra o processo de recuperação da OGX, que inicialmente optou por excluir as subsidiárias holandesas, mas que posteriormente conseguiu inclui-las na Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo