Pedido de recuperação judicial da Oi é aceito pela Justiça do Rio de Janeiro

Por Redação | 30 de Junho de 2016 às 11h11
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O pedido de recuperação judicial pedido pelo Grupo Oi na segunda-feira (20) foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quarta-feira (29). A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e foi divulgada na página do tribunal na internet. A solicitação da Oi envolve proteção judicial de R$ 65,4 bilhões em dívidas, a maior da história do Brasil, abrangendo as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Ao todo, o grupo conta com cerca de 70 milhões de clientes, sendo a maior operadora de telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel.

De acordo com nota oficial emitida pelo TJRJ, o fato de a empresa ser uma das maiores do setor no mundo e causar um grande impacto na economia brasileira pesaram para que a decisão fosse favorável ao pedido de recuperação judicial. "Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos", declarou Viana.

Agora, a empresa terá um prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação e buscar um acordo com os credores. A Oi afirma que o objetivo do plano de recuperação judicial "é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento" e que todas as "atividades de atendimento, vendas, instalação e manutenção estão sendo desempenhadas normalmente", tranquilizando os clientes de que "tudo será mantido exatamente como está combinado, inclusive nas contas e os preços praticados pela Oi, agora sob proteção da Justiça".

Viana determinou, ainda, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) selecione uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais com expertise sobre o assunto dentro do prazo de cinco dias, a fim de avaliar um administrador judicial para o caso. De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, a agência será parte no processo de recuperação judicial da Oi. "Estamos trabalhando para fazer com que o usuário tenha garantida a continuidade do trabalho da Oi, principalmente no campo operacional", declarou.

Ainda nesta quarta-feira, Bernardo Winik, diretor de varejo da Oi, assegurou que os investimentos programados para 2016 serão mantidos. "A gente está com foco total na operação, as vendas não diminuíram por conta disso, a recarga não diminuiu por conta disso", afirmou o executivo. "A despeito de todo o problema macroeconômico, a gente é a única operadora que cresce no Brasil".

Via G1

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