Para TCU, Anatel foi ineficiente ao acompanhar qualidade de serviços móveis

Por Redação | 14 de Setembro de 2016 às 20h05
photo_camera Divulgação

O acórdão sobre auditoria realizada junto à Anatel para apurar a atuação da agência na garantia e na melhoria da qualidade da prestação dos serviços móveis no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (14), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre no mínimo 20 recomendações e determinações, figuram a possibilidade de mudança significativa na implementação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) e, inclusive, a determinação da realização de apuração de responsabilidade pelo fato de a Anatel ter deixado de aplicar as sanções cabíveis pelo não atingimento das metas do Plano de Melhoria de Qualidade, implementado logo após a suspensão das vendas de novas linhas pelas teles, em 2012.

Para o TCU, "algumas deficiências e fragilidades na atuação da Anatel prejudicam a melhor compreensão pelo consumidor do serviço móvel prestado e dos seus direitos". Ainda segundo o acórdão, a ausência de transparência nas informações relativas ao funcionamento do serviço de SMP e às ofertas; a falta de clareza na definição dos parâmetros referentes à necessidade de cobertura do serviço móvel; a baixa divulgação dos parâmetros aos consumidores; a ausência de transparência e morosidade na atuação da agência quando das alterações feitas pelas operadoras sobre os planos de dados limitados; e a baixa publicidade e atuação da Anatel sobre o impacto na tarifação e cobrança dos serviços de SMP são os principais pontos que categorizam a ineficiência da agência reguladora.

O Tribunal de Contas alega que, "ao invés de focar suas ações em procedimentos, instrumentos e métodos específicos e robustos de controle e fiscalização, a Anatel optou por acompanhar a qualidade do SMP por meio de inúmeros instrumentos e processos de trabalho diversos, que muitas vezes não convergiam em uma mesma avaliação e recorrentemente apresentavam fragilidades prejudiciais aos resultados por eles apresentados".

O TCU ainda explica que existem inúmeros processos de trabalho e instrumentos disponíveis para realizar a avaliação da qualidade de telefonia móvel no Brasil, sem necessariamente haver, entre eles, uma avaliação correlacionada de serviço. A Anatel, portanto, é acusada de não conseguir focar suas ações nem realizá-las de forma eficiente, finaliza o relatório.

Acesse o relatório do TCU com todas as determinações e recomendações.

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