Órgão europeu abre consulta pública para discutir a regulamentação da internet

Por Redação | 06 de Junho de 2016 às 21h16

As polêmicas que envolvem o limite e a neutralidade da internet não fazem parte apenas do cenário brasileiro. Nesta segunda-feira (6), a União Europeia com o seu Corpo de Reguladores das Comunicações Eletrônicas da Europa (Berec) implementou uma consulta pública para a discussão.

O conceito de neutralidade é o principal ponto levantado na pauta, que apresenta algumas divergências em relação à regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil. De acordo com as informações divulgadas, a ideia é que as operadoras sejam impedidas de interferir na aplicação de filtros diante dos conteúdos, dando aos usuários o direito de consumir e prover aplicações.

Além disso, o texto criado prevê que os provedores de internet tenham a opção de implantar planos com base em velocidade e franquias de dados. Por outro lado, a decisão não poderia atrapalhar os direitos dos clientes de produzir e acessar conteúdos ou aplicações, questões também presentes nos embates sobre as franquias aqui no país.

Para que os usuários possam contratar o plano mais adequado, o corpo de reguladores prevê que as operadoras mostrem claramente em seus contratos as velocidades do plano e as medidas técnicas para o gerenciamento do tráfego de dados.

O texto também proíbe que as operadoras ofereçam pacotes para o acesso a aplicativos da mesma categoria, e impede que alguns apps sejam utilizados gratuitamente após o final da franquia enquanto outros têm sua velocidade reduzida ou seu acesso bloqueado.

As associações europeias de defesa do consumidor elogiaram o texto, enquanto a ETNO (formada pelas operadoras de telecomunicações) deixou clara a sua insatisfação, principalmente no que se refere ao zero-rating, que, segundo a entidade, beneficia o consumidor por permitir que as tarifas sejam reduzidas.

O texto está aberto para sugestões até o dia 18 de julho, e o Berec deverá divulgar publicamente as diretrizes que os reguladores das comunicações da União Europeia deverão adotar até o dia 30 de agosto.

Fonte: TeleSíntese

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