Operadoras são multadas em R$ 22 milhões por cortarem internet móvel de clientes
Por William Nascimento | 23 de Junho de 2015 às 11h29
No início deste ano, as operadoras de telefonia móvel que atuam no Brasil resolveram bloquear a internet móvel de seus clientes após o término da franquia de dados. Antes, a velocidade era reduzida de maneira significativa, mas a internet continuava acessível. Órgãos de defesa do consumidor em todo o país começaram a proibir tal prática, considerando que as operadoras estavam descumprindo as leis de proteção aos consumidores.
"Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito à informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços", declarou Ivete Maria Ribeiro, diretora executiva do Procon-SP. O descumprimento da lei rendeu multas às operadoras que, no total, somam R$ 22 milhões.
A quebra de contrato devido ao bloqueio de internet móvel em planos que foram vendidos como ilimitados é o principal impasse entre as operadoras e a lei que defende os consumidores. "A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças", disse a diretora.
A Vivo, do grupo espanhol Telefónica, foi multada em R$ 3,55 milhões, enquanto a Claro recebeu um débito de R$ 4,55 milhões. Já a TIM Brasil foi punida em R$ 6,65 milhões e a Oi, com a maior multa, terá de pagar R$ 8 milhões. Segundo o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão ou realizar o pagamento à vista com desconto ou parcelar as multas.
As multas devem se somar à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manter os serviços contratados pelos consumidores. A decisão vale para os serviços 3G e 4G oferecidos pelas operadoras.
As empresas autuadas já possuem débitos milionários de multas aplicadas em outras situações. A Vivo, por exemplo, deve um total de R$ 176 milhões e a Claro R$ 34 milhões. A Tim e a Oi devem R$ 30 milhões e R$ 316 mil, respectivamente.
Segundo o Procon-SP, os consumidores que foram surpreendidos com a interrupção da internet e tiverem de mudar ou adquirir novos pacotes para continuarem a utilizar o serviço devem separar a documentação ou mensagens que comprovem a ação para que possam ser ressarcidos. As mensagens das operadoras que informam sobre o corte da internet também devem ser guardadas pelo consumidor como prova.
Com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo