Operadoras de telefonia ganham novas regras nos Direitos do Consumidor

Por Redação | 10 de Setembro de 2015 às 16h30

Clientes de operadoras de telefonia serão beneficiados, a partir desta quinta-feira (10), com a entrada das novas regras referentes ao atendimento de "combos", ao atendimento unificado presencial e aos estabelecimentos das prestadoras de serviço. As normas foram estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e fazem parte do RGC, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.

A partir de agora, o atendimento de ofertas conjuntas, mais conhecidas como "combos", deverá acontecer em um canal comum para todos os serviços disponíveis no pacote que foi contratado pelo consumidor. Além disso, o setor de Atendimento Presencial deve estar apto a atender todos os serviços e modalidades prestadas pelo grupo dentro da região. O tempo de espera no atendimento não poderá passar de 30 minutos e dependerá da entrega de senhas.

De acordo com a Anatel, as operadoras de telefonia fixa ainda devem disponibilizar, segundo o artigo 40, ao menos um local de atendimento que possibilite ao consumidor registrar e encaminhar as suas demandas à prestadora.

O regulamento também obriga as empresas a oferecerem atendimento a todos os consumidores que forem aos estabelecimentos relacionados, como em quiosques de shoppings. O atendimento pode ser realizado em terminais eletrônicos ou por registros de protocolo.

Caso alguma regra seja descumprida, a agência irá multar as companhias em até R$ 50 milhões. As operadoras de pequeno porte, no entanto, possuem regras menos exigentes e mais flexíveis.

O monitoramento será feito por um Grupo de Implantação criado pela Anatel, que vai se certificar de que as novas regras sejam implantadas dentro do prazo previsto e adequadamente.

Em março de 2016, mais duas regras do RGC entrarão em vigor: o artigo 74, que implementa o campo "Mensagens importantes" junto com a cobrança mensal, e o artigo 80, que deve avisar o consumidor quando o seu consumo está se aproximando da franquia contratada. Empresas de pequeno porte não contarão com esta última regra.

A resolução completa pode ser vista aqui.

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.