Oi deve mais de R$ 20 bilhões só em multas, diz Anatel

Por Redação | 14 de Outubro de 2016 às 11h09

A Anatel revelou nesta sexta-feira (14) que solicitou sua exclusão da lista de credores apresentada no Plano de Recuperação Judicial da Oi. De acordo com a agência, um dos motivos do pedido é ela ter descoberto que as dívidas da Oi são muito maiores que os R$ 11 bilhões alegados pela telecom.

Segundo a Anatel, ela resolveu investigar a natureza das dívidas da operadora e apurou que os valores decorrem de multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais e divergem dos apresentados pela Oi.

Em sua apuração, a agência reguladora afirma ter identificado uma dívida de R$ 20,2 bilhões. O valor inclui R$ 4,58 bilhões em multas em processo de tramitação, mais R$ 1 bilhão referentes a créditos de outras naturezas (incluindo aí contratos), R$ 4,55 bilhões decorrentes de créditos tributários, R$ 3 bilhões de multas administrativas com crédito ainda não constituído e R$ 6,95 bilhões de multas administrativas com crédito já constituído.

Ainda de acordo com a Anatel, as multas estimadas se referem apenas às que estão no requerimento para inclusão em Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Isso significa que a dívida da Oi pode ser muito maior se forem levadas em consideração as multas que não serão incluídas em futuros TACs. Também não estão incluídos no levantamento encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em Dívida Ativa (10% do valor principal) nem o ajuizamento da execução fiscal (20% do principal).

Diante dessa situação, a entidade explicou, em comunicado oficial, que os créditos públicos federais estão sujeitos a um regramento específico e os agentes públicos não estão autorizados a negociá-los nas mesmas condições dos credores privados, que gozam de extensa liberdade para tal. Portanto, o mais adequado é ela pedir para ser excluída da lista de credores.

Via Convergência Digital

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