Novo projeto de lei quer proibir chamadas telefônicas sem identificação

Por Redação | 03.08.2015 às 12:54
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Chamadas telefônicas sem identificação podem estar com os dias contados. Essa é a proposta de um novo projeto de lei que poderá ser votado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O PLS 433/2013 obriga as operadoras a permitir que todas as ligações sejam identificadas sem custo pelo usuário, independentemente se elas são recebidas por telefones fixos ou celulares. O texto ainda determina que mesmo chamadas feitas por call centers sejam identificadas por um número pelo qual seja possível o imediato retorno da ligação "vedado o uso de numerações aleatórias que dificultem a identificação do chamador", segundo o documento.

De acordo com o projeto, a lei "estabelece a obrigatoriedade da identificação dos códigos de acesso originadores de chamadas telefônicas", sendo que "em todos os contatos telefônicos com consumidores, bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral, será informado código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada". Caso as empresas não cumpram a medida, poderão pagar multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Originalmente, o autor da proposta, ex-senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), defendeu a medida como forma de inibir o uso criminoso como tentativas de extorsão ou campanhas abusivas de telemarketing. O relator do texto na CCT, onde o projeto corre em caráter terminativo, Walter Pinheiro (PT-BA), sustenta ainda que ele "evita fraudes diversas que poderiam atingir o usuário".

Vital lembra "casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido". "Se o número do telefone fosse identificado, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Essa possibilidade é perdida pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor, ou seja, a apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada", destaca.

Caso aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, se virar lei, as teles terão 60 dias para implementar as mudanças. Para Pinheiro, "a gratuidade da identificação dos códigos de acesso dos terminais originadores das chamadas não terá impacto significativo. A maioria das linhas telefônicas ativas hoje já recebe essa identificação sem qualquer custo".

Fontes: Senado, Convergência Digital